A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) recorreu hoje (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar a decisão que afastou o parlamentar do cargo. Na semana passada, ao atender a um pedido cautelar da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Edson Fachin decidiu afastar Aécio das funções parlamentares após o senador ter sido gravado em uma conversa com o empresário Joesley Batista.
No recurso, além de pedir que Aécio Neves retome o mandato, os advogados sustentam que a investigação não deve permanecer com Edson Fachin e que a decisão do ministro não poderia ser tomada individualmente, mas pela Segunda Turma do STF.
“Com todo o respeito, num cenário tal é absolutamente temerário aplicar a um senador da República medida dessa gravidade e violência, que lhe retira do cargo para o qual – insista-se – foi eleito pelo povo, especialmente porque, rememoremos, não há expressa autorização legal e constitucional para medida dessa natureza que, ao fim e ao cabo, revolve princípios básicos de separação de poderes”, diz a defesa.
De acordo com as investigações, baseadas nas delações dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, Aécio recebeu R$ 2 milhões em propina. Na semana passada, após Aécio Neves ser afastado do cargo pelo ministro, a assessoria do parlamentar afirmou que ele está absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos. “No que se refere à relação com o senhor Joesley Batista, ela era estritamente pessoal, sem qualquer envolvimento com o setor público”. A defesa do senador informou que sua intenção era vender a Joesley um imóvel para pagar a dívida.
