INICIATIVA da vereadora Márcia Brand estabelece “baixa” automática de empresas sem movimento por doze meses
Uma medida simples, que beneficiaria principalmente os pequenos empreendedores. É assim que a vereadora Márcia Brand (Progressistas) define a Indicação que encaminhou ao prefeito Kadu Müller, propondo alterações no Código Tributário Municipal. Ela quer que o Município efetue a baixa, de ofício, dos contribuintes que apresentarem declaração sem movimento, ou deixarem de apresentar as declarações de serviços prestados e de serviços tomados de terceiros, por doze meses.
Contabilista de formação, Márcia explica que todas as empresas, independente do porte, devem apresentar estes documentos a cada mês. Ocorre que algumas, por dificuldades diversas, mesmo suspendendo as atividades, não dão “baixa” na Prefeitura, o que acaba gerando multas mensais de 20 URMs, hoje, R$ 69,37, indefinidamente, acumulando um débito que dificilmente terão condições de pagar. “Nossa sugestão é que, ao fim de doze meses nessas condições, a Prefeitura faça a baixa, cessando a cobrança”, explica.
Segundo a vereadora, se um empresário não consegue manter suas atividades, mais difícil ainda é quitar as multas, condição que se agrava à medida que o valor aumenta. A modificação, diz Márcia, representará um benefício não só para o contribuinte em dificuldades, mas também para o poder público. “O objetivo é melhorar a eficiência do Município, que poderia focar seu trabalho na busca de recursos da atividade produtiva”, observa. “Haveria uma redução significativa da burocracia.”
A representante do Progressistas ressalta que, muitas vezes, o contribuinte sequer tem conhecimento sobre o acúmulo das multas, produzindo um passivo que ele não tem condições de pagar. “De parte do município, a cobrança por processo de execução judicial pode ter custo maior que a própria dívida, o que acaba por gerar despesa para os cofres públicos”, pondera. A vereadora lembra que este procedimento já é adotado pelo Estado, através do Decreto 37699/97, e pela União.
Márcia apresentou a sugestão aos técnicos do governo e diz que a medida foi bem recebida. Contudo, por se tratar de matéria tributária, a iniciativa deve partir do Executivo e precisa ser precedida de um estudo de impacto financeiro. A vereadora acredita que a mudança na lei beneficiaria imediatamente em torno de 200 empreendedores.
