Deu entrada na Câmara de Vereadores nessa quarta-feira, 2, o projeto que cria o “Programa de Desenvolvimento e Incentivo Econômico ao Empreendedorismo do Município de Montenegro”. Iniciativa do Governo Zanatta anunciada no fim de maio, o projeto prevê o custeio, por parte da Prefeitura, dos juros em empréstimos de até R$ 5 mil feitos por pequenas empresas. “O programa vai auxiliar os empreendedores e empresários num momento de incertezas devido à pandemia onde a economia encontra-se fragilizada”, escreveu o prefeito na justificativa enviada ao Legislativo.
O projeto ainda não tem data para ser votado. Ele prevê um montante de R$ 400 mil para custear o auxílio, valor que sairá da reserva de contingência do Município. Se aprovado, os empréstimos serão feitos em instituições financeiras credenciadas junto a Sala do Empreendedor através de chamamento público. A Prefeitura já adiantou que prevê limite de empréstimo de R$ 3 mil para microempreendedores individuais (MEI’s) e de R$ 5 mil para micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional. Sociedades limitadas e organizações da categoria Eireli também poderão ser contempladas. Os empréstimos terão dois meses de carência e doze meses para pagamento; e o juro máximo previsto é de 3% ao mês.
O Programa de Desenvolvimento também engloba a contratação de 50 consultorias gratuitas do Sebrae que prometem ajudar os empreendedores a se reorganizarem e a reconquistar os seus mercados. Serão cursos nas áreas de marketing, gestão e finanças. As empresas contempladas receberão o acompanhamento de especialistas por até 10 horas. Essa contratação não passa pela Câmara. As datas e o funcionamento das consultorias serão divulgadas, porém, só após a aprovação da criação do programa pelo Legislativo.
