Projeto foi votado na quinta-feira. Agora, volta para o Executivo pra publicação. FOTO: ACOM/CÂMARA

Apelidado de “Juro Zero”, o programa que prevê o custeio, pelo Município, dos juros em financiamentos feitos por pequenas empresas foi aprovado. O projeto foi pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores na última quinta-feira, 10, e teve aprovação unânime. Agora, o texto volta para a Prefeitura para a edição da lei e publicação do decreto de regulamentação; demandas burocráticas que, segundo o governo, devem ser atendidas nos próximos dias. Só após esta fase que é publicado o chamamento público às instituições financeiras interessadas em oferecer financiamentos no âmbito do programa. Haverá um tempo de adesão e a meta da Administração Zanatta é que as empresas possam ter acesso ao benefício ainda em julho.

Há um montante de R$ 400 mil do Município para custear a iniciativa, valor que sairá da reserva de contingência do orçamento. A administração prevê limite de empréstimo de R$ 3 mil para microempreendedores individuais (MEI’s) e de R$ 5 mil para micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional. Sociedades limitadas e organizações da categoria Eireli também poderão ser contempladas. Os empréstimos terão dois meses de carência e doze meses para pagamento. O juro máximo previsto, pago pelos cofres públicos, é de 3% ao mês. (DM)

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