Mudanças no sistema eleitoral do país dividem opiniões e levantam polêmica
Você concorda que apenas os candidatos mais votados sejam eleitos para lhe representar na Câmara de Vereadores, na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados? Foi exatamente isso que a comissão especial que debate a Reforma Política (PEC 77/2003), na Câmara Federal, aprovou no último dia 10. A proposta ainda terá de ser aprovada pelos deputados federais em plenário — a votação deve ocorrer nos próximos dias — e, depois, no Senado para valer a partir de 2018.
Caso essas mudanças sejam mesmo implantadas, serão eleitos apenas os mais votados, ou seja, termina o sistema proporcional hoje em vigência, em que os políticos assumem os cargos legislativos seguindo a fórmula que mescla os votos dados em seus nomes com aqueles recebidos pelos partidos ou coligação a que estão vinculados. É o chamado “coeficiente eleitoral”, que seria extinto pelo projeto.
Apelidado de “distritão”, o sistema majoritário previsto pela PEC 77 valeria apenas para os pleitos de 2018 e 2020, numa espécie de fase de transição. Depois disso, na eleição de 2022, entraria em vigor o sistema distrital misto, isto é, metade dos representantes eleitos serão os mais votados no distrito e os demais serão escolhidos por uma lista preordenada pelos partidos políticos.
O tema tem dividido opiniões no plenário da Câmara Federal. “O distritão é mais fácil para a sociedade entender e, se é mais fácil para entender, é mais fácil para participar”, avaliou o deputado Julio Lopes (PP-RJ). Diferente posição tem o deputado Carlos Zarattini (SP): “O sistema chamado distritão desorganiza os partidos e impede a renovação partidária”.
Para o ex-ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, professor titular da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas na Universidade de São Paulo (USP), o “distritão” fomentará lutas individuais entre os candidatos, porque eleger colegas de partido não fará nenhuma diferença. “Os resultados são tão negativos que apenas quatro países no mundo adotam esse sistema, entre eles o Afeganistão. Não creio que o Brasil deva se tornar o quinto”, opinou.
Outro ponto do texto aprovado pela comissão especial da Câmara determina que 0,5% da receita corrente líquida do governo federal seja destinado a um fundo para custear as eleições. A estimativa é que o valor repassado no ano que vem chegue a R$ 3,6 bilhões — proposta que tem repercutido muito mal na sociedade, que acha as campanhas caras demais e não confia na classe política.
Políticos locais divergem sobre proposta em discussão
Se o distritão for aprovado pelos congressistas, as próximas eleições municipais, previstas para o ano de 2020, seguirão o sistema majoritário, isto é, as 10 cadeiras do Poder Legislativo de Montenegro serão ocupadas pelos 10 candidatos mais votados. No ano passado, caso essa norma estivesse em vigor, dois vereadores teriam ficado de fora: Juarez Vieira da Silva (PTB), com 658 votos, e Joel Kerber (PP), com 581. As cadeiras deles ficariam, respectivamente, com os pedetistas Sérgio Souza (802 votos) e o ex-prefeito Paulo Azeredo (725 votos).
Beneficiado pelo sistema de coeficiente eleitoral atual, Kerber acredita que não há motivos para mudar as regras do jogo. “Acho esse sistema mais justo e coerente, porque permite maior representatividade, seja da sociedade, seja dos partidos políticos. Se apenas os mais votados vencerem, os novos políticos não vão conseguir se eleger”, ressaltou. Caso o distritão esteja em vigor no próximo pleito, o progressista sequer vai se candidatar novamente porque não vai “ser o mais votado, assim de cara”.
Na visão do progressista, o sistema majoritário serve apenas aos políticos que já têm uma grande trajetória e são mais conhecidos da população, de modo que a renovação ficaria prejudicada. “Para mim, os deputados estão advogando em causa própria, criando uma espécie de protecionismo. Apenas as raposas velhas serão beneficiadas. Espero que esse projeto não seja aprovado.”
Opinião diferente tem Sérgio Souza, que foi o sétimo candidato mais votado para a Câmara no pleito do ano passado, apesar de ter concorrido a vereador pela primeira vez. Seus 802 votos o colocaram à frente do desempenho de quatro vereadores eleitos — Felipe Menezes (730), Valdeci Alves de Castro (690), Juarez Vieira da Silva (658) e Joel Kerber (581) —, mas ele ficou apenas como primeiro suplente da coligação PDT-PR.
Favorável ao distritão, ele avalia que o fim do coeficiente eleitoral é um desejo da população, que não entende as regras atuais. “Fiz muitos votos de famílias e de idosos. Eles não entendem como pode eu ter ficado de fora se fiz um número maior de votos que vários outros que se elegeram. É uma fórmula maluca. As pessoas não acham justo. Se mudar, poderemos comparar com o campeonato brasileiro de futebol: vence aquele que fizer o maior número de pontos”, analisou.
Outro inconveniente do modelo atual, alega Sérgio, é que um candidato pode ajudar a eleger um colega de partido ou de coligação mesmo que entre eles não haja um maior comprometimento programático: “Muitas vezes, esse candidato que sai beneficiado nem é da mesma ideologia ou não tem nenhum compromisso com o partido que o ajudou, ainda mais se houver um racha na coligação”.
