O uso obrigatório de chips de identificação em todas as armas de fogo vendidas no Brasil está em análise no Senado. O objetivo do projeto de lei PLS 241/2018 é evitar que as armas roubadas desapareçam ao ter a numeração raspada, como ocorre atualmente.
O autor da proposta é o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Segundo ele, anualmente, milhares de armas de fogo são desviadas, furtadas ou roubadas de agentes ou órgãos de segurança pública, das Forças Armadas ou das empresas de segurança privada, indo parar nas mãos de criminosos. “Grande parte desse arsenal tem sua numeração raspada, o que, muitas vezes, impossibilita sua identificação e rastreamento. Este projeto de lei prevê que as armas de fogo comercializadas no Brasil após um ano de vigência da Lei deverão possuir um circuito eletrônico integrado que permita sua identificação”, justifica.
A obrigação de implantação não será exigida para as armas comercializadas até a entrada em vigor da regra. Para Cássio, não seria razoável implantar chips em milhões de armas já em circulação. As armas destinadas a agentes e órgãos públicos também deverão conter o dispositivo de segurança. A proposta está em fase de recebimento de emendas perante à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
