O presidente Jair Bolsonaro assinou na terça-feira, 19, em solenidade no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei Anticrime. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, responsável pelo texto, protocolou a proposta no Congresso, dando início à tramitação do projeto.
O governo tratou das alterações das competências da Justiça Eleitoral em um projeto de lei com Moro, a decisão partiu das reclamações de agentes políticos de que caixa dois é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade que corrupção, crime organizado ou crimes violentos.
Como a prática de caixa dois estava prevista apenas na legislação eleitoral, segundo o ministro, agora ele complementar e a tipificação do caixa dois como crime em um projeto de lei ordinária.
A proposta de criminalização do caixa dois será apresentada em um projeto separado. O delito poderá ser tipificado adequadamente como crime. “Caixa dois não é corrupção. São dois crimes e os dois são graves”, disse Moro.
