Texto aumenta obrigatoriedade do cumprimento da pena e exige exame criminológico aos apenados. Foto: reprodução Internet

Sistema prisional. Projeto do senador Lasier Martins tramita em regime de urgência

A progressão de apenados para o regime semiaberto pode ficar mais difícil. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 499/2015 restabelece a exigência do exame criminológico e aumenta os prazos de cumprimento das penas para obter o benefício: mínimo de três quintos (60%) para réu primário de crimes hediondos, subindo para quatro quintos quando (80%) reincidente e metade (50%) da pena para atos criminais comuns.

Após ser aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) por unanimidade, a matéria segue para o Plenário em regime de urgência. O autor da proposta, Lasier Martins (Podemos-RS), defende que a medida é esperada há muito tempo pela população, ansiosa por mais segurança diante do avanço da criminalidade e indignada com o sentimento geral de impunidade.

Senador Lasier Martins

O PLS está inserido em um contexto no qual, não raro, presos do regime semiaberto, quando são liberados para trabalhar de dia e voltam ao sistema prisional à noite, são flagrados transgredindo a lei. Também é comum, e Montenegro é exemplo, serem recapturados após ficarem foragidos do sistema. Martins destaca um dado alarmante obtido junto a Chefia de Polícia Civil e ao Comando da Brigada Militar ainda no tempo de apresentador e comentarista do Grupo RBS: 60% dos crimes na região metropolitana são cometidos por presos do regime semiaberto.

Além de aumentar o tempo de cumprimento da pena para a progressão de regime, o parlamentar salienta a importância do retorno da exigência do exame criminológico, retirada há 12 anos. “Isto é, antes de colocar em semiaberto ou em livramento condicional um preso, ele tem que se submeter a exame criminológico junto a psiquiatra, psicólogo e assistente social. Tem muitos psicopatas que hoje saem direto do semiaberto, vão para a rua e voltam a cometer crimes, porque são doentes”, comenta.

Caso o apenado não seja aprovado no teste, independente do tempo atrás das grades, não sairá da cadeia. Atualmente, sentenciados, mesmo em crimes extremamente graves, podem progredir para os regimes semiaberto e aberto após o cumprimento de um sexto da pena. Assim, um indivíduo condenado a 18 anos de prisão, se apresentar bom comportamento carcerário, poderá sair em apenas três anos.

O parlamentar também qualifica o uso de tornozeleiras em apenados como uma alternativa precária. A posição tem como base o fato de, mesmo com o equipamento, condenados têm a possibilidade de cometer crimes, inclusive organizando ações pelo celular. “Não é o ideal. Eu sou a favor de que quem comete crimes graves tem que ficar preso no regime fechado”, sublinha.

Martins não acredita que a lei, se aprovada, resulte em agravamento do já colapsado sistema prisional, com presídios superlotados espalhados por todo o País. Para o senador, o problema é resultado de uma série de fatores. “A criminalidade no Brasil cresceu assustadoramente em função da falta de emprego, da crise social e também pelo fracasso da educação, hoje em dia, muito ruim”, defende.

Perspectiva de votação em maio
Nesta terça-feira, 7, durante a reunião de líderes, o senador vai pedir ao presidente da Casa Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele projeta que o texto seja votado ainda em maio. Depois da aprovação, ainda precisa passar pela Câmara. “No Senado, passa, o problema é a Câmara. A Câmara, hoje em dia, dá uma desesperança porque vota muito pouco e dá preferência sempre aos projetos dos deputados”, argumenta. Ele exemplifica lembrando a aprovação, há mais de um ano no Senado, do projeto para colocar fim ao foro privilegiado – tema com amplo apoio popular – até hoje sem previsão de votação na Câmara.

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