Promotor diz que sexo com menor de 14 anos é estupro

Altos índices justificam a Semana Municipal de Combate à Violência Sexual Infanto-Juvenil

O evento aberto na manhã desta segunda-feira, dia 13, vai até quinta, lembrando o 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O debate ressoa em Montenegro, que figura entre os mais altos índices de casos desta natureza. A expressão mais ouvida no Espaço Cultural Braskem, da Estação da Cultura foi “romper o silêncio”.

As autoridades se referiam à denúncia, mas também sobre o tema ser trazido à luz da discussão pública. Seu efeito é a prevenção ao crime que, na maioria das vezes, tem no seu âmago a confiança conquistada através do convívio, inclusive familiar. Este foi um ponto abordado pela promotora substituta na Promotoria Especializada, doutora Daniela Tobaldini, que classificou essa discussão como “tabu”.

Na abertura da Semana, ela afirmou que a visibilidade é ferramenta de combate; o que se confirma pelo crescimento de denúncias na região após iniciativas como a Semana Municipal. Um caso lembrado foi da pequena cidade de Brochier, que antes não tinha registros, mas, nos últimos dois anos, revelou quatro estupros de vulnerável. Daniela não tinha números presentes, mas garantiu que em torno 92% das ocorrências que chegam ao Ministério Público aconteceram no âmbito familiar (dados de 2015).

O primeiro palestrante da programação confirmou este cenário. “A maioria das violências sexuais se dão no ambiente intra-familiar”, declarou o promotor Thomás de Paolla Colletto. Durante nove anos, ele atuou em Montenegro, período no qual a cidade entrou na triste lista das mais violentas contra meninas e meninos. Tanto, que na época foi criado o Comitê Intersetorial de Combate à Violência Sexual Infanto-juvenil.

Sua palestra foi dividida em dois conceitos. Um deles abordou onde e como denunciar. O segundo foi a respeito do que é violência sexual contra criança, as formas como se apresenta. Como exemplo, usou uma relação entre maior de idade e adolescente, que em uma cultura local menos esclarecida, acaba, erroneamente, sendo aceita como namoro. Todavia, a relação sexual, ainda que concedida pelo menor, é crime de estupro de vulnerável, punido com prisão.

No caso da idade ser entre 14 e 18 anos, o crime se configura pelo emprego de constrangimento ou força. Um viés que pode parecer lógico, mas que também mereceu a atenção do promotor, foi a prostituição infantil. “Ela não pode ser tolerada de forma alguma”, declarou. A Semana Municipal de Combate à Violência Sexual Infanto-juvenil é uma promoção da Prefeitura, ao lado de entidades e Promotoria, com o tema “Ministério Público no Combate à Violência Sexual Infanto-juvenil”.

Programação
Terça-feira – dia 14
-Horário: 9h
Local: Unisc
Atividade: Palestra “Prevenção e Denúncia” pra os alunos da E.E.E.F Dr. Jorge Guilherme Moojen
-Horário: 19h
Local: Câmara Municipal de Vereadores
Atividade: Palestra “Identificação e Intervenção na Violência Sexual Infanto-Juvenil” com a palestrante e psicóloga Milena Bitencourt

Quarta-feira – dia 15
-Horário: 9h
Local: E.M.E.F Pedro João Muller
Atividade: Roda de Conversa com equipe técnica do CREAS
-Horário: 14h
Local: Espaço Braskem
Atividade: Roda de Conversa para a Rede de Atendimento à Criança e ao Adolescente

Quinta-feira – dia 16
-Horário: 9h
Local: Praça Rui Barbosa
Atividade: Entrega de folders e banda da APAE
-Horário: 14h
Local: Associação Bairro Senai (Esperança)
Atividade: Encerramento com a presença da Coordenadora Estadual da CUFA, Ivanete Pereira e grupo Maria Maria/Cufa

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