Já o Ministério Público considera que pena foi exemplar
A Ordem dos Advogados do Brasil, através da OABRS, encaminhou ofício à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), questionando a postura da magistrada que comandou o tribunal do júri realizado na última sexta-feira, 25, no Fórum de Montenegro. No entender da OAB/RS, “foi uma postura desrespeitosa à advocacia adotada pela juíza de Direito Débora de Souza Vissoni, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro, durante o julgamento do caso da personal trainer Débora Michels Rodrigues da Silva, finalizado na madrugada do último sábado, 26.
Segundo a OAB/RS, enquanto a defesa do acusado explanava oralmente sua tese, a juíza interrompeu um dos advogados do réu, disse que sua colocação seria “inoportuna” e, em seguida, cassou sua palavra, dizendo que o advogado estaria “agindo de má-fé” e de “forma teatral”, afirmando ainda: “entendo que é o seu ganha-pão, a advocacia particular fazer isso”. Para a OAB/RS, além da manifestação claramente ofensiva à advocacia como um todo, em outros momentos durante a sessão a magistrada não agiu com discrição, equilíbrio e ponderação necessárias à presidência do Tribunal do Júri.
Imediatamente após tomar conhecimento do fato, ainda na noite do domingo, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, disse que entrou em contato com os advogados que participaram do júri e, após assistir aos vídeos, encaminhou ofício à CGJ do TJRS pedindo providências em relação aos fatos. “A manifestação da juíza em questão afronta a dignidade da advocacia, que estava ali de maneira respeitosa exercendo o seu papel e garantindo o sagrado direito de defesa do acusado. O que se espera de uma magistrada ou magistrado que preside uma sessão de júri é, para com todos os operadores do Direito que lá estão – jurados e partes –, uma postura respeitosa, equilibrada e ponderada o que não ocorreu em alguns momentos naquele plenário”, disse Lamachia, em relação à atitude da juíza.
O presidente da subseção de Montenegro, Vinicius Kirsten, comentou o assunto e destacou que a subseção já está atuando em conjunto com a seccional: “Em que pese a nossa subseção não ter sido demandada diretamente pelos colegas, já estamos agindo junto com a seccional, considerando que o júri ocorreu na Comarca de Montenegro e que a manifestação da magistrada ofendeu toda a advocacia gaúcha”, afirmou.
Ao final do júri, os advogados de defesa Ezequiel Vetoretti e Rodrigo Grecellé Vares manifestaram que iriam recorrer da sentença e também pedir a anulação do julgamento. “O resultado do julgamento passa muito pela atuação da magistrada que presidiu o júri. Isso foi registrado em ata pela defesa e será tema de debate agora em grau de recurso. Estamos confiantes que o Tribunal de Justiça vai anular esse julgamento e o réu vai ter que ser julgado oportunamente dentro de um devido processo legal”, disse Rodrigo.
Em contato com as assessorias de imprensa, o Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) e o Ministério Público (MP) informaram que não iriam se manifestar sobre os questionamentos da defesa e da OAB/RS.
Para MP a pena foi exemplar
A personal trainer Débora Michels Rodrigues da Silva (Debby), de 30 anos, foi morta na madrugada de 26 de janeiro do ano passado, na localidade de Vendinha, no interior de Montenegro. Depois o então companheiro da vítima ainda deixou o corpo dela na calçada em frente à casa dos pais, no bairro Centenário. O réu Alexsandro Alves Gunsch, de 49 anos, foi condenado por homicídio qualificado por feminicídio (cometido contra mulher em contexto de violência doméstica e familiar), motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. A pena fixada é de 26 anos e 8 meses de reclusão em regime inicialmente fechado. Foi determinada a imediata execução da condenação imposta, sendo novamente recolhido à Penitenciária de Canoas.
Familiares da vítima comemoraram o resultado do julgamento. Pais, irmão e demais parentes, em lágrimas, abraçaram as promotoras de justiça Rafaela Hias Moreira Huergo e Graziela Vieira Lorenzoni, mais a assistente de acusação Samanta Dannus. “Foi uma pena exemplar. O Conselho de sentença era muito qualificado e votou por unanimidade em todos os quesitos. Excelente resultado”, avalia a promotora Rafaela Huergo.
