Empresas gaúchas agora podem destinar uma parte do que devem de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para reforçar o combate à criminalidade no Rio Grande do Sul. O decreto que regulamenta a Lei de Incentivo à Segurança Pública foi assinado pelo governador José Ivo Sartori em ato nessa terça-feira ,4, no Palácio Piratini. Por meio da parceria com a iniciativa privada, o governo do Estado espera ampliar e agilizar os investimentos para equipar as forças policiais.

A legislação, aprovada em agosto pela Assembleia Legislativa e sancionada em setembro pelo governo do Estado, possibilita a empresários destinar até 5% do saldo devedor de ICMS para ser aplicado no Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (Piseg/RS).

Os valores arrecadados serão utilizados para a compra de equipamentos como veículos, armamentos, munições, capacetes, coletes balísticos, rádios comunicadores, equipamentos de rastreamento, de informática, bloqueadores de celular, câmeras e centrais de videomonitoramento.

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