Medidas. Ministério Público já está atuando no caso
A secretaria municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania (SMHAD) de Montenegro localizou no começo da tarde de sexta-feira, dia 20, dois homens em condições de trabalho análogas à escravidão. Os dois estavam alojados em um contêiner que ficava junto ao canteiro de obras, no bairro Olaria. A estrutura era usada também para guardar as ferramentas de trabalho e não possui isolamento térmico.
Há cinco meses no local, os rapazes de 20 e 28 anos, relataram que a empresa descontava em folha um valor para eles utilizarem uma casa, mas o acesso à mesma era negado. Além disso, outros descontos apresentados no contra-cheque deles chamou atenção da equipe da SMHAD. “Foi descontada a questão do gás, se chovia no dia a alimentação não vinha. O valor combinado não foi comprido”, explica o titular da SMHAD, Luiz Fernando Ferreira.
Segundo os jovens, o chuveiro utilizado por eles estava queimado. Além disso, eles ficaram por dias sem ter papel higiênico, precisando usar folhas de caderno quando necessário, e o vaso sanitário era como uma patente. As roupas deles eram lavadas num tonel de plástico. “É inacreditável a gente ainda se deparar com uma situação como essa no século XXI”, declara Luiz Fernando. Também há vídeos dos trabalhadores sem nenhum material de proteção individual, correndo riscos de vida.
Moradores do interior de Pernambuco, os dois jovens foram contratados por uma empresa de construção civil com sede em Estrela para trabalharem em uma obra no bairro Olaria. A SMHAD acionou o Ministério Público do Trabalho e colocou à disposição dos dois todo o serviço social disponível no Município, inclusive alojamento no Recreo. O contêiner foi retirado do local nesse final de semana. “Nós tivemos a denúncia e viemos averiguar, (a situação) é totalmente de escravidão – por coincidência ou não são dois negros”, comentou o secretário.
De acordo com o secretário, os jovens estavam há alguns meses pedindo para retornar para as suas cidades, porém o dono da construtora se negava a fazer os devidos pagamentos pel trabalho realizado e eles não possuíam dinheiro para as passagens. “Não tinha como eles resolverem isso. O dinheiro que eles recebiam, em torno de R$ 1.200 mil por mês eles mandavam R$ 1 mil para família e ficavam com R$ 200,00 , que era para comprar as coisas básicas”, fala.
Após conversa com a SMHAD, o empresário se comprometeu a fazer os devidos pagamentos pelo trabalho realizado e das passagens para que eles retornem para Pernambuco. O Jornal Ibiá entrou em contato com responsável pela empresa, porém ele não quis se pronunciar sobre o caso. Em contato com o Ministério Público do Trabalho, com sede em Santa Cruz do Sul, a informação é que já houve autuação e distribuição do procedimento. Segundo o procurador do MPT, André Luis Ruschel Finger, como diligências preliminares, para colher informações, foi solicitado à Fiscalização do Trabalho que realize ação fiscal no local em questão, a fim de averiguar a extensão das irregularidades.
O que diz a lei?
De acordo com o artigo 149 do Código Penal brasileiro, reduz-se alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador.
Incorre no mesmo artigo quem cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho e quem mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho. A pena prevista é de reclusão de dois a oito anos e multa.
