Pena pode chegar até 4 anos de prisão para quem poluir o Meio Ambiente. Foto: Assis Tomaz Vieira

Uma cena registrada pelo cidadão Assis Tomaz Vieira chama a atenção sobre o descaso da população quando o assunto é o Meio Ambiente. A foto tirada do bueiro na esquina entre ruas Ramiro Barcelos e Santos Dumont mostra marcas de óleo, descartado indevidamente no esgoto. O que muita gente ignora é que ações como essa são consideradas Crime Ambiental. Segundo o Artigo 54, o autor pode ser punido com pena de um até quatro anos de prisão, mais multa.

De acordo com o comandante do Pelotão Ambiental de Montenegro, tenente Luís Fernando, para chegar ao autor da ação é necessário haver denúncia. “A gente vai fazer uma entrevista com o denunciante para obter os dados necessários para atendimento da ocorrência. A punição pode ser de Menor Potencial Ofensivo, ou, nos casos mais graves, pode ser enquadrado no crime de Poluição”, explica.

O suspeito responderá pelo crime em três esferas: na penal; administrativa, quando Fepam ou Secretaria Municipal de Meio Ambiente aplicam a multa pela infração administrativa; e ainda o Ministério Público pode abrir um inquérito civil pra exigir uma possível reparação dos danos causados.

Contudo, no caso relatado acima, o cidadão não pretende oficializar a denúncia. “As ‘autoridades’ acompanham tudo o que é publicado nas redes sociais. Só acompanham. Por tanto, não vou perder meu tempo com quem não se importa com a cidade”. diz. O óleo de cozinha pode ser entregue durante o Dia do Descarte Correto. Nesta semana, a iniciativa acontece nesta sexta-feira, na praça Rui Barbosa. Em caso de necessidade, o material pode ser levado até a Secretaria de Meio Ambiente (SMMA).

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