Entre os requisitos previstos para ter a posse, é necessário ter mais de 21 anos e bons antecedentes

Projeto com esse objetivo, porém, segue tramitando no Congresso Nacional

Moradores da zona rural poderão ser autorizados a adquirir uma arma de fogo para utilizar na segurança de sua família e propriedade. A permissão está no PLS 224/2017, do senador Wilder Morais (PP-GO), já aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A proposta modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) e recebeu 11 votos a favor e cinco contrários. Houve uma abstenção. Se não for apresentado recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PLS 224/2017 será enviado, diretamente, à Câmara dos Deputados.

Consulta popular realizada pelo site do Senado evidencia o apoio de ampla maioria dos participantes. São 21.726 voto a favor e apenas 3.400 contra.
A proposição impõe algumas condições para os residentes na zona rural conquistarem o direito. Além de serem maiores de 21 anos, os interessados precisarão apresentar documento de identificação pessoal, comprovante de moradia e atestado de bons antecedentes. Também é importante lembrar que será permitido apenas manter a arma em casa, não o deslocamento com ela.

Um assalto na localidade de Benfica, interior de Triunfo, deixa claro a gravidade da questão. Seis homens armados invadiram uma propriedade de renderam um casal. Os filhos estavam na roça e também foram capturados pelos criminosos. A família ficou refém das 18h até as 23h. A intenção da quadrilha era levar um trator e um caminhão, mas, após um vizinho desconfiar da movimentação suspeita, eles foram embora após roubar uma televisão e dinheiro. Segundo o relato de uma pessoa próxima às vítimas, o bando parecia ser profissional na área, sem se alterar em nenhum momento durante o crime.

O presidente da Associação dos Pecuaristas do Vale do Caí (Apevale), Roberto Machado, vê a medida como uma forma de legítima defesa. O principal argumento é o fato de os órgãos de segurança pública não estarem conseguindo combater a criminalidade no campo. “É uma alternativa viável, porque as propriedades rurais estão desprotegidas em todo o Brasil, sendo atacadas, locais de roubos e de sequestro de pessoas”, comenta.

Questionado sobre o risco dos produtores, ele ressalta como pré-requisito para obter o porte de armas estar preparado. Há, inclusive, testes psicotécnicos. “E mais arriscado é os bandidos continuarem entrando nas propriedades rurais”, completa.

Proposta modifica o Estatuto do Desarmamento
O PLS 224/2017 modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). Atualmente, o porte é permitido apenas aos maiores de 25 anos que comprovarem a necessidade da arma para a caça.

Enquanto o projeto tem o objetivo de permitir a posse (não o porte) para maiores de 21 anos pelo fato de residirem em área rural. A permissão chegará independente de precisar ou não da arma para assegurar a subsistência alimentar.

Defesa de posse também na zona urbana
O comandante do 5º Batalhão da Brigada Militar de Montenegro (5º BPM), Major Giordano, afirma ser favorável a liberação da posse de armas aos moradores do interior. Contudo, ele defende que essas pessoas estejam habilitadas para isso, ou seja, que recebam treinamento e passem por avaliação psicológica antes de serem liberadas para deter armamentos em suas residências. Para o comandante, se houver esse tipo de cuidado, os moradores das zonas urbanas das cidades também podem ser liberados a terem instrumentos de defesa pessoal em suas moradias.

Conforme o major, se o bandido suspeitar que em determinada casa pode haver uma arma, isso fará com que ele pense duas vezes antes de agir. Dessa forma, Giordano crê que o cidadão irá sentir-se mais seguro. Ele lembra ainda que não se pode confundir posse com porte de armas, e acrescenta que todos devem ter direito a defender-se. “Atualmente, o estado não consegue desenvolver a defesa da vida de terceiros da forma que se precisa. O Estatuto do Desarmamento desarmou as pessoas de bem e os marginais estão aí melhor armados que as próprias polícias”, conclui.

Colaborou, o jornalista Rodrigo Borba

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