Rede incentiva a denúncia para que mulheres fiquem livres de seus agressores. Foto: Reprodução/Freepik

Ação visa incentivar a denúncia e combater a violência contra a mulher

Buscando acolher e encorajar mulheres a realizar a denúncia, o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (Comdim) juntamente com a Rede de Proteção está promovendo a campanha Não subestime a ameaça, denuncie II. A ação de lançamento oficial ocorreu nesta quinta-feira, 25, na Praça Rui Barbosa às 9h30, com a distribuição de um material informativo e orientação de como acessar a Rede de Proteção.

Para Keli Rodrigues, assistente social do Creas, a iniciativa é importante para estimular as mulheres que sofrem com algum tipo de violência a denunciar. “Esse tipo de ação é muito importante, porque muitas vezes a mulher não sabe que está sofrendo essa violência, que não é só física, muitas vezes começa como psicológica, moral e até patrimonial. Então essa ação é ótima, porque ela conscientiza a mulher e mostra os caminhos que ela deve percorrer para ser atendida na Rede”, destaca.

A Brigada Militar também esteve presente no lançamento da campanha. A soldado Aline de Moura Paim destacou a importância da Patrulha Maria da Penha, em atuação há dois anos em Montenegro, para a Rede de Proteção. “Hoje a gente tem esse trabalho maravilhoso da Rede de Proteção às mulheres vítimas de violência. E a patrulha busca ajudar, atuando forte no combate a violência doméstica e fazendo o trabalho de pós-ocorrência”, pontua Aline.

Durante a ação foram distribuídos materiais gráficos e prestadas orientação de como acessar a Rede de Proteção

Lançada em 2018, a campanha foi criada a fim de conscientizar as mulheres sobre a importância da denúncia nos casos de violência. A presidente do Comdim e Diretora de Assistência Social da Secretaria de Habilitação Desenvolvimento Social e Cidadania de Montenegro, Carliane Pinheiro, a “Kaká”, conta que a ação foi impulsionada após a morte da terapeuta ocupacional do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) de Montenegro, Mariane da Silva Isbarrola, 30 anos, e de sua mãe, Terezinha de Fátima Pereira da Silva, 56, ambas assassinadas pelo ex-companheiro de Mariane, que não aceitava o fim do relacionamento.

Com o aumento de casos de violência contra a mulher no município durante a pandemia, Kaká relata que o Comdim juntamente com a Rede viu a necessidade de reforçar esse ato tão importante da denúncia. “Essa campanha também vem pra elas entenderem que existem várias formas de violência”, fala. De acordo com o art. 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

Kaká ressalta que desde 2017 há uma Rede de enfrentamento e atendimento à mulher em situação de violência no Município, formada por diversos órgãos, com o objetivo de acolher e orientar as vítimas. “O foco é justamente ter uma rede fortalecida para que quando ela (mulher) entrar para o serviço ela possa de fato ser escutada, acolhida, encaminhada e que não tenha nenhum julgamento”, considera.

Segundo a presidente do Comdim, a prevenção e denúncia são grandes aliados na luta pela eliminação da violência contra a mulher e, desse modo, já foram entregues materiais informativos nos bairros Estação e Bela Vista. Além disso, está sendo articulado uma ação em parceria com a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), para promoção de palestras nas escolas municipais a partir do início de 2022.

A Assembléia Geral das Nações Unidas declarou que 25 de novembro é o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher em 17 de dezembro de 1999.

Formas de manifestação da violência contra a mulher
Segundo o artigo 7° da Lei n° 11.340/06, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: violência física; psicológica; sexual; patrimonial e moral. Kaká explica que comumente a violência tem início pela psicológica, dificultando que a vítima perceba o que está vivendo. “Os homens, na sua maioria, já começam com xingamentos, empurrões, controlando a roupa e o celular. Já teve casos até de queimar roupa, então isso chega muito pra nós”, conta.

Há diversos tipos de agressões que são consideradas violências doméstica e muitas vezes as mulheres não reconhecem, explica Kaká. Dentre elas, está o ato de humilhar, xingar e diminuir a autoestima; a exposição da vida íntima; o controle e opressão; o controle de dinheiro ou retenção de documentos; o impedimento da mulher prevenir a gravidez ou obrigá-la a abortar; fazer a mulher achar que está louca; atirar objetos, sacudir e apertar os braços; tirar a liberdade de crença; forçar atos sexuais desconfortáveis; quebrar objetos da mulher; etc.

“A recomendação é sempre que a mulher tente reconhecer que está em um ambiente de violação de direitos. Isso é uma coisa muito importante, mas muitas vezes elas não se reconhecem. Elas ficam anos e anos com eles, mas não conseguem ver que estão nessa situação de violência. Então, pra nós enquanto rede, também é muito difícil conseguir mobilizar isso, e por isso que as palestras e os materiais informativos são interessantes”, declara a presidente do Comdim.

Segundo ela, é extremamente necessário que a mulher denuncie e faça boletim de ocorrência (B.O.), para que assim consiga ter toda a proteção e respaldo jurídico. Através da rede todo o encaminhamento do caso é realizado da melhor maneira possível para a mulher e seus filhos. “Queremos que a mulher procure a rede, porque ali ela vai ser acolhida e vai ser fortalecida, para ela poder viver a vida dela sem violência”, completa.

Contatos para denúncia em Montenegro:
Brigada Militar: 190 (patrulha Maria da Penha)
CAPS: 3632-5317
COMDIM: 99609-9049
CRAS: 3649-1110
CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social): 3649-8279
CAPS: 3632-5317
CUFA: 99609-9049
DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher): 3649-0023 ou 984440606
Def. Pública: 3632-0201 ou 99569-4953
Ministério Público: 3632-1677
Hospital Montenegro: 3632-1233
OAB Montenegro: 3632-5767
RECREO: 3632-1170
Sec. de Saúde: 3632-3102
SMEC: 3632-5447
Unimed: 3632-0900
Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH): 3632-3303
Unisc: 3649-4139

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