Foi aprovada em segundo turno, pela Assembleia Legislativa gaúcha, nessa terça-feira, 9, a criação da Polícia Penal do Estado. A Polícia Penal deve substituir a Superintendência dos Serviços Penitenciários.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do RS vai ao encontro a mudanças na Constituição Federal, aprovadas em 2019. “Por simetria, todos os estados devem aprovar modificações em seus textos das respectivas constituições estaduais”, explica Saulo Felipe Basso dos Santos, representante da Amapergs Sindicato,
Com a mudança, o quadro de servidores contará, além das categorias com atribuições de vigilância, custódia e segurança de presos e estabelecimentos penais, com aqueles que realizam atividades administrativas, técnicas e de orientação e assistência à execução penal e à reintegração social. A organização será em carreiras, com ingresso mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.
O preenchimento dos cargos dos quadros de servidores contará também com a transformação dos cargos de carreira dos atuais integrantes do Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul, da Susepe, além dos respectivos quadros em extinção, atendendo aos requisitos da uniformidade de atribuições entre o atual e o novo cargo, como escolaridade para ingresso e remuneração. Contudo, ainda deverá ser criado um Projeto de Lei Complementar (PLC) para detalhar a regulamentação da nova instituição.
“A sociedade e a Segurança Pública ganham com isso, porque passa a ter mais policiais na rua. Espero que com poder de Polícia a gente contribua mais com a sociedade”, avalia Nairo Resta Ferreira, diretor do Instituto Penal de Montenegro”. (CA)
