Em Montenegro, CNM calcula impacto de R$ 10,6 milhões na folha
O piso nacional do Magistério deve ter reajuste de 31,3% a partir de janeiro de 2022. É o que traz portaria conjunta dos ministérios da Educação e da Economia, do governo federal. Com a alteração, o piso salarial dos professores que atuam na Educação Básica pública de estados e municípios deve subir para R$ 3.789,63 (com 40 horas trabalhadas). Cabe aos prefeitos e governadores tentarem adequar seus orçamentos do próximo ano ao percentual.
De parte do Estado, o governador Eduardo Leite apresentou à Assembleia Legislativa nessa quarta-feira, 8, a sua proposta de reajuste. Deve respeitar o piso nacional da categoria, que é base do plano de carreira estadual. O texto prevê reajuste de 32% nos salários, mas não será linear para todos. Com a justificativa de tentar reduzir o impacto nas contas públicas, parcelas de vantagens pessoais, como gratificações, ficam congeladas; e o reajuste nos adicionais por tempo de serviço ou avanços vão variar. O aumento médio para os professores que estão em sala de aula deve ficar em 22,5%. Há o caso de inativos, com boa parte da remuneração formada por adicionais de tempo, que ficarão sem nada.
Dados da secretaria estadual da Fazenda apontam que, se fossem aplicados os 31,3% do piso nacional a toda a folha de pagamento do Magistério no Estado, o impacto anual seria de R$ 1,3 bilhão. A proposta feita implica em impacto de R$ 650 milhões. O Cpers, sindicato dos professores, já se posicionou pedindo a correção linear para todos. O último reajuste geral para os professores estaduais foi dado em 2014; e o acúmulo de perda salarial é de 51,3%.
MUNICÍPIO
No caso dos professores municipais, ainda não há definição sobre o tratamento do piso nacional. O assunto veio à tona em reunião na Câmara de Vereadores nessa quarta-feira, 8. A secretária de Administração do Governo Zanatta, Ingrid Lerch, comentou que o Município aguarda até o final do ano uma resposta definitiva do governo federal sobre os 31,3%. “Pode aumentar ou pode diminuir”, disse. Só então, será formatada a proposta do Município, para ser enviada ao Legislativo Municipal em fevereiro, após o recesso. Qualquer reajuste será retroativo a janeiro; data base para revisão geral de vencimentos dos servidores.
Ingrid trouxe que a maior preocupação, mesmo que os recursos para pagamento dos salários dos professores venham via FUNDEB, é com o percentual de comprometimento das receitas do Município com a folha de pagamento. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê como limite máximo que 54% da receita corrente seja comprometida com pessoal; o que pode estourar.
Um dos pontos que vem sendo avaliado internamente é se a concessão do reajuste integral será dada para todos, ou se apenas aos profissionais com Ensino Médio na modalidade normal, que estão na Classe A, Nível 1 e que, sem a aplicação do percentual, acabarão ganhando abaixo do novo piso.
Na análise do comprometimento da receita, o governo municipal também analisa outros pontos. Um deles é que, com o fim dos impeditivos legais do período de pandemia, deverá nomear alguns dos profissionais que, hoje, estão trabalhando apenas em contrato temporário nas escolas. Outro fator são os reajustes aos demais servidores para o próximo ano. Um reajuste de 31,3% ao Magistério não está previsto no orçamento e, segundo cálculo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), vai aumentar em R$ 10,6 milhões a folha de pagamento da Prefeitura.
CNM defende troca do índice
A preocupação com o pagamento da folha não é exclusiva de Montenegro. Em nota assinada pelo presidente Paulo Ziulkoski, a CNM considerou “insuportável” o reajuste superior a 30%. “Não há que se questionar a importância dos profissionais da Educação para o desenvolvimento do País, mas deve-se, acima de tudo, ter responsabilidade e garantir a manutenção do ensino e da própria prestação de serviços ao cidadão pela administração pública”, trouxe a entidade. “Quem vai arcar com essa conta? Quem responderá pelo não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelos municípios? É preciso evitar o colapso das administrações locais.”
Hoje, o piso nacional do Magistério é calculado pelo “Valor Anual Total por Aluno”, um dos parâmetros de referência do FUNDEB. Os 31,3% são a diferença no custo dos alunos nos dois anos anteriores (R$ 3.349,56 em 2020 e R$ 4,397,91 em 2021, segundo o governo federal). Preocupada com os orçamentos, a CNM vem pressionando o Congresso Nacional pela aprovação de um projeto proposto ainda em 2008. Ele troca o parâmetro do “Valor Anual Total por Aluno”, para o reajuste do piso, pela inflação calculada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC. Esse indicador fechou outubro em 11,08%, no acumulado dos últimos doze meses. Não há, porém, perspectiva de aprovação ainda em 2021.
Revisão do Plano de Carreira municipal depende da definição
A reunião realizada na Câmara de Vereadores na quarta-feira foi proposta pelo vereador Talis Ferreira (PP). Trouxe representantes do governo municipal e do Sindicato dos Profissionais de Educação de Montenegro e Pareci Novo (SINPEDU) para entender como tem andado a proposta de revisão do Plano de Carreira do Magistério em Montenegro. A secretária municipal de Educação e Cultura, Ciglia da Silveira, lembrou que a classe começou a trabalhar em uma revisão ainda em 2016, após a aprovação das alterações no Plano de Carreira dos demais servidores.
No Governo Aldana, a proposta inicial encaminhada acabou não sendo aceita. Depois, já durante o Governo Kadu, um novo trabalho se iniciou, com a análise da legislação e das demandas dos profissionais realizado por uma Comissão, que foi apresentado ao prefeito em 2018. Só no final de 2020 que o Executivo deu retorno com as novas propostas, mas sem dar espaço para discussão com a classe. Elas acabaram, de qualquer forma, sem implementação.
Secretária de Administração a partir deste ano, Ingrid Lerch explicou que resgatou a proposta para reavaliação. “Nós recomeçamos o estudo e analisamos. A redação está tranquila, mas a nossa maior dúvida é a questão dos índices (que implicam no pagamento de salários)”, explicou. Segundo ela, o governo precisa aguardar a definição sobre o percentual de reajuste do Magistério – a ser decidido no Legislativo em fevereiro – para dar sequência a uma proposta viável ao Município e aos professores. “Nós vamos ter que aguardar o governo federal definir sobre o percentual de 31,3% para vermos o reflexo que isso vai ter nos demais níveis”, adicionou.
Os educadores presentes na reunião destacaram que a atualização do Plano de Carreira do Magistério viria a corrigir distorções; como o caso de assistentes, contemplados no plano de carreira dos demais servidores da Prefeitura, que ganham mais que professores. “É justa a conquista desses colegas, mas pensamos que temos que trabalhar em função que isso se equalize porque o professor responde por tudo numa sala de aula; e também pela formação que é exigida dele”, exemplificou Ciglia. Outro ponto citado é que, no Município, professores com mestrado e doutorado não ganham valorização no Plano de Carreira. Passada a tramitação do reajuste da categoria, em fevereiro, o vereador Talis marcou uma segunda reunião sobre o plano. Vai acontecer na primeira semana de março.
