A Prefeitura de Montenegro não compareceu à audiência no Fórum, que estava agendada para o final da tarde de quinta-feira, 29, para tratar sobre a determinação judicial de que a demanda por vaga na educação infantil seja atendida. Conforme a Defensoria Pública, a audiência havia sido solicitada pela própria Prefeitura, que depois pediu a suspensão, mas a Justiça não aceitou cancelar.
Não há nova audiência marcada. A orientação da Defensoria Pública é que os pais que necessitam de vaga para os filhos façam a inscrição. Conforme a decisão judicial, o prazo de espera não pode ser superior a 30 dias, a contar da data de inscrição. Em caso de não cumprimento da medida, haverá bloqueio de valores necessários à compra de vaga na rede particular.
Através da Assessoria de Comunicação, a Prefetura esclarece que havia pedido a audiência visando fazer um acordo para o cumprimento da decisão judicial, mas depois verificou que alguns apontamentos na ação liminar deveriam ser rebatidos. Desta forma, a Prefeitura está contestando alegações e, por isso, pediu a suspensão da audiência.
