MEC aponta que há casos de alunos chegarem ao quarto ano despreparados

Secretária de Educação em Montenegro considera a proposta positiva

Em uma audiência pública realizada na semana passada, foram discutidos e sugeridos alguns pontos da Base Nacional Comum Curricular do país. O Ministério da Educação (MEC) enviou, em abril, uma versão do texto que busca fazer algumas mudanças na educação brasileira. Esse documento está em análise pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), que deve dar retorno às propostas até dezembro. Na audiência, o MEC posicionou-se dizendo que não abrirá mão de um dos pontos mais debatidos do documento: o adianto da alfabetização dos alunos, do terceiro, para o segundo ano do ensino fundamental.
Atualmente, os alunos não podem “rodar” quando estão no primeiro ou no segundo ano. Eles apenas são retidos a partir do terceiro, de onde não podem sair sem a alfabetização plena. Normalmente, eles estão nesta etapa com idade média de oito anos, estabelecimento também previsto no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

Sobre a alteração, o MEC se manteve convicto de que ela trará um resultado positivo. “Qualquer posição que vier do CNE, o Ministério vai avaliar, mas hoje temos convicção deste ponto internamente no ministério”, comentou o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares da Silva, em entrevista à Agência Brasil. Uma das razões dadas pelo Ministério é a de que os estudantes estão chegando ao quarto ano sem o desenvolvimento da leitura e da escrita, atrapalhando o restante do seu aprendizado.

A Secretária de Educação de Montenegro, Rita Carneiro Fleck, vê este movimento com bons olhos. “Eu não vejo como ruim tu ter este processo antes. Não é que hoje se espera que o aluno chegue no terceiro ano e ali que se toma uma providência, caso ele não esteja alfabetizado. Mas, de repente, ele chega ali e é só ali que vai acender o alerta do professor”, explica. Rita enfatiza que o ensino é um processo contínuo desde a educação infantil e que, hoje, mesmo que não haja a possibilidade de rodar o aluno, o professor deve acompanhar de perto suas dificuldades para que isso venha sendo trabalhado. “Mesmo hoje, eu não posso ter problema no primeiro ano, não fazer nada no segundo e trancar o aluno no terceiro. Não dá para ignorar isso.”

Ela aponta que é plenamente possível alfabetizar a criança no segundo ano, mas que é necessário um cuidado e um preparo maior dos educadores. “Isso vai depender muito da formação continuada do professor e das condições de aprendizagem que tu oferece para aquelas crianças”, exemplifica. Ela indica que salas com muitas crianças, por exemplo, seriam um impeditivo para um bom atendimento, ponto a ser pensado na discussão.

Secretária municipal de Educação, Rita Carneiro Fleck, concorda

Educação alicerçada
A sugestão do MEC pede um trabalho e uma mudança no pensar de toda a estrutura do ensino fundamental anterior ao terceiro ano. Isso porque é preciso repensar o desenvolvimento das habilidades dos estudantes desde a educação infantil, para que o seu desenvolvimento gradativo ocorra e ele atinja a alfabetização. Entende-se por alfabetização o saber ler e escrever nos diferentes formatos de escrita.

“A alfabetização parte de um alicerce”, aponta Rita. “Tu tem, como educador, que alicerçar as estruturas cognitivas da criança e, a partir dali, ela vai ter a aprendizagem. É o desenvolvimento da lateralidade e da coordenação motora, por exemplo, que são competências da educação infantil. É já neste momento que começa este preparo.”

A Base Nacional Comum Curricular define os direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para todos os alunos brasileiros. Se aprovadas pelo CNE, as propostas de alteração do MEC serão encaminhadas para homologação do Ministro da Educação.

Escola pública x escola privada

Um dos apontamentos do MEC na audiência pública foi o de que existe uma desigualdade na alfabetização no país. Pelas pesquisas realizadas, constatou-se que crianças estudantes de escolas particulares são alfabetizadas mais cedo que as das escolas públicas. “As crianças mais ricas já estão plenamente alfabetizadas ao final do 2º ano. Por que não devemos brigar pelo direito para as crianças que mais precisam?”, problematizou Rossieli, do Ministério.
Rita Carneiro Fleck reconhece a existência desta realidade brasileira, mas afirma que, no município, esta situação não é expressiva. “A gente acredita que a escola pública tem que dar conta dessa educação porque é um direito das nossas crianças. A gente tem investido bastante na preparação dos professores, no acompanhamento pedagógico. A gente tem muito cuidado”, coloca.

Ela explica o apontamento do MEC com o fato de que o aluno da escola particular, no âmbito geral, pode estar recebendo mais estímulos e intervenções que lhe possibilitam facilidade no aprendizado. A secretária ressalta, no entanto, que não é somente o aluno da escola privada, nem somente o aluno do terceiro ano que é alfabetizado. “Nós temos casos de crianças que se alfabetizam no primeiro ano. É um processo natural, de curiosidade, de encantamento. Cabe ao professor despertar essa curiosidade, essa alegria de aprender.”

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