Projeto foi aprovado pelos deputados na terça. FOTO: AL/DIVULGAÇÃO

IMPOSTO. A partir do ano que vem, alíquota básica passa de 18% para 17,5%.

Após meses de discussão e alterações, os deputados aprovaram pontos da Reforma Tributária do Estado. O projeto do Executivo teve 28 votos favoráveis na Assembleia Legislativa contra 25 contrários; e foi votado com uma emenda nessa terça-feira, 22. Não é a proposta original, que era bem mais ampla, deixando vários pontos, como a ampliação do IPVA, sem ser considerados por enquanto. As mudanças ficaram focadas no ICMS, o imposto sobre a circulação de mercadorias. Veja os destaques:

– Alíquota básica de ICMS – atualmente em 18%, será reduzida para 17,5% em 2021 e 17% a partir de 2022. Sem a reforma, as alíquotas cairiam, a partir de 1º de janeiro de 2021, para 17%, trazendo considerável baque na arrecadação.

Alíquotas de ICMS sobre energia elétrica, gasolina, álcool e serviços de comunicação – atualmente em 30%, pela proposta anterior seriam gradualmente reduzidas até 2024. Permanecem no patamar atual apenas em 2021, retornando para 25%, índice aplicado antes da majoração de 2015, já a partir de 2022.

– Isenção de ICMS para empresas do Simples Nacional – benefício mantido para empresas que faturam até R$ 360 mil/ano. Na proposta original, isenção seria oferecida só para as que faturavam até R$ 180 mil.
– Redução da alíquota efetiva nas compras internas entre empresas para 12% – hoje, em linhas gerais, a empresa vendedora recolhe 18%.

– Fim da cobrança do Diferencial de Alíquotas – com a redução nas compras internas para 12%, itens comprados de fora do Estado com alíquota de 12% deixam de ter a cobrança da parcela diferencial. Hoje, como a alíquota interna é 18%, as empresas pagam os 6% de diferença quando adquirem mercadorias de fora para revender.

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