Anunciado em maio, o programa “Montenegro Juros Zero” começa a funcionar nesta segunda-feira, 26 de julho. A partir dele, pequenas empresas poderão pegar empréstimos de até R$ 5 mil com o pagamento dos juros custeados integralmente pela Prefeitura. A adesão é feita na secretaria municipal de Indústria, Comércio e Turismo, no Centro. Após chamamento público, se inscreveram para operar o programa as instituições financeiras Sicredi e Sicoob Valcredi. R$ 400 mil dos cofres municipais foram destinados à iniciativa, que visa dar apoio aos empreendedores locais no cenário de dificuldades gerado pela pandemia.
Conforme decreto assinado pelo prefeito Gustavo Zanatta, empresas enquadradas como MEI poderão solicitar até R$ 3 mil de empréstimo. Já empresas enquadradas como Empresário Individual (EI), Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI); e Sociedade Limitada Unipessoal (LTDA Unipessoal) poderão solicitar crédito de até R$ 5 mil. O número de parcelas para pagamento é de, no máximo, doze meses; com dois meses de carência. O valor dos juros, pagos integralmente pelo Município e em acordo com as financeiras, será de, no máximo, 1,25%.
Interessados já podem buscar a secretaria, com a documentação indicada, a partir de segunda-feira. De lá, o empresário é encaminhado para as agências credenciadas. “É importante lembrar que não poderão ser habilitados ao programa para obtenção do benefício financeiro os empreendedores com inscrição municipal posterior a 31 de março de 2021, inadimplentes junto à fazenda federal ou municipal e servidores públicos”, destaca a Administração Municipal. A pasta responsável pelo programa funciona na rua São João, 1.313, das 8h às 12h e das 13h30min às 16h30min.
A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Para MEI: Inscrição Municipal; Certificado do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); Certificado de Microempreendedor Individual; Certidão Negativa de Débitos Federais/União; Certidão Negativa de Débitos do Município de Montenegro/RS; Termo de Adesão ao Programa (retirar na SMIC). Os agentes financeiros ou operadores credenciados poderão solicitar documentação adicional para atendimento de normas legais e internas para avaliação do risco de crédito.
Demais empresas: Alvará de Licença e Localização do ano corrente; Certificado do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); Contrato Social e suas alterações; Certidão Negativa de Débitos Federais/União; Certidão Negativa de Débitos do Município de Montenegro/RS; Termo de Adesão ao Programa (disponível na SMIC).
