Prejudicados pelo sistema tributário, estabelecimentos querem conscientizar sobre o tema

Sem adesão em Montenegro, posto participante mais próximo fica em São Leopoldo

O “Dia da Liberdade de Impostos” é um movimento que nasceu em Porto Alegre em 2003 e se popularizou no País. Ele busca conscientizar sobre o tamanho da carga tributária brasileira. De acordo com a Fecomércio, já foram pagos em impostos, neste ano, mais de R$ 999 bilhões para o governo federal; e mais de R$ 57 bilhões para o governo estadual. Isso só até a última sexta-feira, 24. É dinheiro que não acaba mais e, infelizmente, nem sempre se vê retorno disso em serviços e obras em prol do bem-estar da população.

Algumas cidades já realizaram atividades dentro da campanha na última semana, comercializando itens como cerveja e pão francês, descontando o percentual de tributos do preço. A diferença é grande. Mas talvez o atrativo principal do “Dia da Liberdade”, pelo peso dele no bolso, seja a ação dos postos de combustíveis, marcada para esta quinta-feira, 30 de maio. Neste dia, sem os tributos, 27 estabelecimentos gaúchos vão vender gasolina comum por apenas R$ 2,50 o litro.

A ação é viabilizada por uma parceria entre o Instituto Liberdade e a Associação da Classe Média, junto do sindicato da categoria, o Sulpetro. Nos postos participantes, a venda se dará mediante a distribuição de senhas e estará sujeita ao limite de mil litros por estabelecimento. O pagamento deverá ser feito só em dinheiro e haverá uma quantia máxima de abastecimento por motorista. A dica aos interessados é ir cedo, pois é esperado bastante movimento nestes locais. Confira a lista dos participantes a seguir:

OS POSTOS PARTICIPANTES:

  • Posto Pegasus – Avenida Ipiranga, 2.495 (Porto Alegre)
  • Cml. de Combustíveis Phoenix – Av. Francisco Bitencourt, 1.955 (Porto Alegre)
  • Buffon 45 – Av. Farrapos, 3.180 (Porto Alegre)
  • Buffon 50 – Av. Ipiranga, 2.797 (Porto Alegre)
  • Posto Pódium – Av. Farrapos, 265 (Porto Alegre)
  • Posto Sim Ecoposto – Avenida Ipiranga, 999 (Porto Alegre)
  • Posto Sim POA Souza Reis – Rua Souza Reis, 443 (Porto Alegre)
  • Posto Boqueirão – Rua Boqueirão, 2.710 (Canoas)
  • Posto Boqueirão Universitário – Rua Farroupilha, 7.676 (Canoas)
  • Buffon 37 – Av. Getúlio Vargas, 5.179 (Canoas)
  • Buffon 56 – Av. Boqueirão, 2.135 (Canoas)
  • Abastecedora Cachoeirinha – Av. Frederico Augusto Ritter, 1.760 (Cachoeirinha)
  • Postaços – J Pacheco e Filhos – RS 401 KM 16 (Charqueadas)
  • Posto de Combustíveis Estação Buda – Joaquim Nabuco, 332 (Novo Hamburgo)
  • Posto Le Mans – Avenida Mauá, 2.910 (São Leopoldo)
  • Phoenix II Combustíveis – Avenida João Correa, 1.380 (São Leopoldo)
  • Posto Tigrão – Rodovia BR 116, 1.826 (Sapucaia do Sul)
  • Abastecedora Confiança – Rua 2 de Novembro, 60 (Gravataí)
  • Buffon 78 – Av. Brasil Leste, 2.203 (Passo Fundo)
  • Buffon 07 – Rua General Neto, 514 (Rio Grande)
  • Buffon 52 – Praça 20 de Setembro, 678 (Pelotas)
  • Posto Três Bicos – Avenida Fernando Osório, 2.200 (Pelotas)
  • Buffon 72 – RST 287 Km 4.6, 1.500 (Santa Maria)
  • Posto Sim Santa Maria Aeroporto – Rodovia BR 287, 8.589 (Santa Maria)
  • Posto Sim Parque do Sol – Av. São Leopoldo, 35 (Caxias do Sul)
  • Posto Sim Unipampa – Avenida Santa Tecla, 3.350 (Bagé)
  • Posto Sim Big – Rua Ernesto Alves, 1.635 (Santa Cruz do Sul)

* FONTE: SULPETRO

Mais uma vez, Montenegro não adere à campanha

Não há registro de nenhum posto participante em Montenegro. Buscando conscientizar sobre a alta carga tributária, a Associação Comercial, Industrial e de Serviços (ACI) promovia, anos atrás, uma atividade diferente. Ação na Praça Rui Barbosa mostrava a diferença no preço de alguns produtos, não fossem os impostos. Isso deixou de ser feito. A reportagem questionou a entidade – e também o Sindilojas e a Câmara de Dirigentes Lojistas –, mas nenhum tipo de ação foi confirmado para este ano.

No que se refere à venda da gasolina, que mais atrai a comunidade, é o próprio empresário que decide se participa ou não. “O Sulpetro contatou os postos associados, repassou orientações sobre a campanha, demonstrou a relevância da iniciativa e convidou as revendas de todo o Estado para participarem”, colocou o sindicato, via Assessoria de Comunicação. Não houve interesse local.

Gerente de posto em Montenegro, Diego Weber avalia que o custo para participação é muito alto, visto que o estabelecimento não fica “livre” de pagar o imposto. Ele apenas deixa de repassar ao consumidor final, mas arca com a despesa. “A cada litro, esse posto participante está pagando R$ 2,00 para fazer essa divulgação pelo ‘Dia da Liberdade de Impostos’”, analisa. “A não ser que ele tenha algum acordo com a distribuidora, que rache essa despesa com ele, ele vai estar pagando por isso. Botando mil litros sem o imposto, vai estar custando R$ 2 mil para vender.”

Na avaliação do Sulpetro, o ponto da adesão é conscientizar. “O revendedor participa, pois entende que precisa apoiar esta causa que busca demonstrar para a sociedade o peso dos impostos sobre os combustíveis. É um ato de cidadania dos empresários do setor”, salientou. Os participantes não recebem ajuda de custo. A lista definitiva com os postos que terão a atividade foi fechada na quarta-feira passada, dia 22.

Mesmo sem adesão, empresas sofrem com a carga

Recente edição do Seu Bolso mostrou que o peso dos tributos na gasolina chega a até 44% do valor final. Somando aos reajustes de preço nas refinarias, isso vem sufocando os empresários do setor. Da tributação existente, o gerente Diego Weber avalia que é o ICMS – imposto estadual – o que mais vem pesando. Ele vem passando por reajustes quinzenais e, inclusive, deve ficar mais caro a partir do dia 1º, o que logo será sentido no bolso dos motoristas.

“A minha distribuidora repassa o imposto no momento em que é feito o reajuste, porque ele vem cobrado já na fonte”, conta Weber. “Da última vez, dia 15 anunciaram o aumento do ICMS e, no dia 16, a nota já chegou para mim com três centavos a mais.” O repasse ao consumidor final, porém, também depende da concorrência local.

Com muitos postos na cidade, se um consegue absorver a alta do imposto sem subir o preço, os demais também não podem fazê-lo, ou perdem a clientela. “Se eu aumentar aqui na bomba, hoje, eu sinto na venda de imediato”, diz o gerente. “Tu tem que achar um ponto de equilíbrio em que a operação possa ser rentável e tu tenha uma venda boa.”

Mas a principal dificuldade dos sequentes ajustes do ICMS está na “bola de neve” que o sistema atual criou. Isso porque, para a gasolina, o produto tem o imposto calculado por Substituição Tributária. Isso quer dizer que é na refinaria, quando a gasolina é obtida, que o tributo é todo pago ao Estado.

Só que o governo precisa, para não perder dinheiro, prever o preço de venda das distribuidoras e dos postos para somar ao ICMS que a refinaria está pagando. Para isso, ele usa o chamado valor de pauta, que é obtido com alguns indicadores, e, principalmente, através de uma pesquisa de preços da gasolina nas bombas dos postos.

Isso que vira a tal “bola de neve”. O imposto sobre quando a gasolina está cara na bomba. O preço na bomba sobe porque o imposto subiu. Aí, com a alta na bomba, o imposto sobe novamente. Sucessivamente, um empurra o preço do outro para maior.

Para o professor de Direito Tributário Luís Antônio Licks Machado, a lógica do imposto aliada à influência do mercado internacional só fazem prejudicar. “Estamos sendo pressionados por duas forças econômicas que vêm de fora do mercado, uma de natureza cambial e uma de natureza tributária, que estão atuando e desconfigurando o livre mercado e prejudicando a população”, avalia.

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