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reunião em Brasília debateu políticas de desenvolvimento para comércio exterior, tributação e inovação Foto: Washington Costa/MDIC

26 demandas. Presidente da Fiergs apresentou propostas ao MDIC para a retomada do crescimento do setor

O pior da tempestade passou, mas ainda falta muito para a indústria gaúcha navegar em águas calmas. Devido ao período complicado — apenas na questão do emprego, o setor fechou 123,8 mil vagas entre 2014 a 2016, e a produção física, de 2013 a 2016, encolheu 18,6% —, o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), o montenegrino Heitor Müller, bateu na porta do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) esta semana a fim de resgatar a competitividade mediante a apresentação de 26 pleitos da entidade e associados, especialmente no que se refere ao comércio exterior, que caiu 2,2% em 2016 ante o ano anterior (nível mais baixo desde 2006), à inovação e à revisão do que classifica como “distorções na tributação”.

Ao ministro Marcos Pereira, Müller defendeu que a superação dos números negativos depende, entre outros fatores, de o governo manter política de câmbio “competitivo e estável”, isto é, não pode baixar dos R$ 3,50. “Além disso, existe a necessidade de estabelecer a alíquota de 6% para o Reintegra, bem como avançar em uma negociação de livre comércio entre Mercosul e União Europeia”, propõe o dirigente.

Na questão da tributação, a Federação indica a importância de retomar a sistemática da desoneração da folha às alíquotas aplicáveis até 2015 — 1% da receita bruta, ao contrário dos 2,5% atuais. Quanto à inovação, sugere que o governo não extinga a política de conteúdo local nos leilões de blocos para exploração de petróleo no País, além de outros pleitos.

O ministro detalhou as ações que o governo adotou para melhorar o ambiente de negócios no Brasil, como o esforço para aprovar as reformas essenciais ao setor produtivo — Previdência e Trabalhista, que são prioritárias. Segundo ele, o MDIC tomou medidas para reduzir a burocracia e facilitar a promoção do comércio exterior e, em outra linha, afirmou que tem investido e nomeado servidores no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para atender à demanda da indústria na análise de marcas e patentes.

Müller deixou a Esplanada dos Ministérios satisfeito. Disse que a audiência foi produtiva, porque as demandas foram bem recebidas pelo ministro.

Industriais querem redução da Selic longa e consistente
A desaceleração da inflação, a queda no nível de atividade e a alta ociosidade do parque industrial são alguns dos fatores que ajudam a explicar a redução, nesta semana, da taxa Selic, que era de 13% e passou a 12,25% ao ano. “Entendemos que a decisão do Copom foi acertada, mas nosso desejo é de que o ciclo de redução da taxa Selic seja longo e consistente com o equilíbrio inflacionário para, assim, terminar com uma das maiores aberrações de nossa economia: primeira colocada no ranking mundial dos juros reais”, alerta o presidente Heitor Müller.

Conforme o presidente da Fiergs, para que a convergência rumo ao nível verificado em outros países seja viável, o governo precisa avançar nas reformas que são necessárias para reduzir as pressões das finanças públicas sobre a inflação. Mas não apenas isso. “Há a necessidade de aumentar a competitividade do setor produtivo via modernização das leis trabalhistas, da legislação tributária e de um programa abrangente de concessões e privatizações”, aponta.

Confiança do setor aumenta, segundo estudo da Fiergs
A Fiergs informou ontem que o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI-RS) cresceu pelo segundo mês seguido e atingiu 55,1 pontos, o maior valor para o período em quatro anos.

Para a entidade, os motivos que levaram à melhora do “humor” do empresariado abrangem recuo da inflação, redução nos juros, a disposição do governo federal em melhorar o quadro fiscal e o avanço das “reformas estruturais” no Congresso.

“Esta recuperação é um reflexo da menor intensidade das taxas negativas que vêm sendo apresentadas pelo setor”, avalia Müller, que continua com boa expectativa para o futuro. “Este novo quadro indica uma perspectiva de retomada nos próximos meses, ainda que lenta, gradual e instável em razão da fraca demanda interna”, minimiza.

Todos os indicadores pesquisados mostraram evolução. O Índice de Condições Atuais passou de 45 pontos em janeiro para 48,8 em fevereiro, mas ainda sinaliza um cenário de piora, por se encontrar abaixo da linha dos 50 pontos.

Porém, é a maior pontuação desde abril de 2013 (49,1 pontos). Em relação à economia brasileira, alcançou 47,3 pontos, alta de 6,1 em relação a janeiro. As condições das empresas, 49,7 pontos, ficaram praticamente sobre a linha divisória dos 50, mas mostram que, se ainda não melhoraram, ao menos pararam de piorar.

Principais demandas da Fiergs
Comércio exterior
— Manter política de câmbio competitivo e estável, não abaixo de R$ 3,50
— Estabelecer a alíquota do Reintegra em 6%
— Concluir a negociação da ampliação do Acordo com o México
— Finalizar a agenda de facilitação do comércio, reduzindo custos, tempos e a burocracia excessiva nas operações de comércio exterior
— Garantir recursos financeiros e linhas de financiamento para alavancar as exportações.
Comércio exterior
— Manter política de câmbio competitivo e estável, não abaixo de R$ 3,50
— Estabelecer a alíquota do Reintegra em 6%
— Concluir a negociação da ampliação do Acordo com o México
— Finalizar a agenda de facilitação do comércio, reduzindo custos, tempos e a burocracia excessiva nas operações de comércio exterior
— Garantir recursos financeiros e linhas de financiamento para alavancar as exportações
Tributação
— Modificar o projeto de reforma da Previdência apresentado pelo governo, de forma a suprimir a proposta de criação do parágrafo 5º do artigo 149 da Constituição Federal, permitindo que as receitas de exportação permaneçam imunes à tributação
— Retomar a sistemática da desoneração da folha às alíquotas aplicáveis até 2015, ou seja, 1% da receita bruta, em detrimento aos 2,5% de hoje
Inovação
— Não extinguir a política de conteúdo local nos leilões de blocos para exploração de petróleo no Brasil
— Articular iniciativa do Poder Executivo em propor projeto de lei para regulamentar o artigo 239 da Lei 9.279/96, que trata do estabelecimento de mecanismos que garantam autonomia administrativa e financeira ao INPI

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