Mudança na tributação do leite preocupa o setor

Governo Federal cortou tarifas de importação do item e o receio é que produtores locais acabem prejudicados

O Ministério da Economia extinguiu as tarifas de importação de leite em pó da União Europeia e da Nova Zelândia, o que vem preocupando entidades e produtores de leite locais. A tarifa chamada de antidumping existia desde 2001 e teria o intuito de “proteger” o mercado brasileiro. Isso porque, nos países agora isentos, a bacia leiteira recebe diferentes subsídios governamentais que tornam o produto barato. Sem a taxa extra para a entrada deles no Brasil, a preocupação é que o leite local já não consiga ser comercializado com um preço competitivo diante dos que chegam de fora.

Para o presidente da Cooperativa Languiru – principal empresa responsável pela comercialização do leite que é produzido em Montenegro e região – a medida do governo federal trata-se de uma ameaça para todo o setor. Ao Ibiá, Dirceu Bayer adiantou que se reunirá com associados, conselhos e entidades representativas dos produtores no próximo dia 14 para debater a questão e as possíveis formas de reação ao fim das tarifas que, em sua percepção, é mais um dos muitos desafios a serem enfrentados pelo segmento.

“O produtor de leite, de forma histórica, já lida com grandes oscilações de preço e trabalha com custos bastante ajustados. Nos últimos meses, especialmente, o preço novamente desestimulou produtores. Agora que o preço vinha dando mostras de pequena recuperação, somos ameaçados com essa notícia que, se confirmada, certamente vai causar os mesmos problemas históricos que a importação desregrada de leite já causou na nossa economia em outras épocas”, avalia o presidente. A reunião ocorrerá em Teutônia, onde fica a sede da Languiru.

Logo que a medida do Ministério foi anunciada, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag-RS) emitiu nota sobre o tema, manifestando indignação. “Segundo dados preliminares do Censo Agropecuário de 2017, existem, no Brasil, 1.171.190 estabelecimentos agropecuários produtores de leite, sendo a maior parte composta por agricultores familiares. A entrada de leite da União Europeia, altamente subsidiado, no mercado brasileiro, vai impactar duramente o preço do leite nacional, que já sofre com preços baixos, provocando uma concorrência desleal a toda cadeia láctea nacional”, lamentou a entidade.

Segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Montenegro, Maria Regina da Silveira, a Federação também convocou reunião com a representação de alguns sindicatos, buscando juntar esforços no enfrentamento à medida. Este encontro deve ocorrer no próximo dia 18. Para a Fetag, a maior concorrência do leite importado deve inviabilizar milhares de unidades produtivas pelo estado.

Nova legislação também vem preocupando
Duas instruções normativas envolvendo o setor leiteiro foram aprovadas no ano passado e devem entrar em vigor até o dia 26 de maio. Dentre as mudanças mais drásticas impostas, está a mudança no que diz respeito à temperatura de recebimento do leite cru, que será padronizada em 7ºC e demandará certo investimento dos produtores. Isso também preocupa.

Gerando a necessidade de maior acompanhamento técnico e gerencial, as instruções, na avaliação do presidente da Cooperativa Languiru, Dirceu Bayer, podem inviabilizar a produção de pequenos produtores. “Para nossos produtores, as exigências são cada vez maiores; rigidez que não é observada da mesma forma para o produto importado – que muitas vezes sequer especifica claramente a origem para o consumidor”, opina.
Já correm tratativas que buscam dar mais tempo a estas adaptações, prorrogando o prazo do final de maio.

Últimas Notícias

Destaques