Na cerimônia de assinatura das alterações, presidente destacou potencial de economia de R$ 68 bi em dez anos. FOTO: JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

O governo federal sancionou novas mudanças em normas de segurança e saúde do trabalho. Justificadas como modernizações em prol da economia para as empresas, três, das 36 Normas Regulamentadoras (NR’s) existentes, foram alteradas. Estas são dispositivos legais criados para prevenir acidentes e obrigar empregados e empregadores a melhorarem os ambientes de trabalho no Brasil.

Dentre as alterações, a NR 1 agora tem mais flexibilizações. Micro e pequenas empresas passam a ser dispensadas da obrigação de ter programas de prevenção de riscos ambientais, de controle médico e até de saúde ocupacional nos casos em que suas atividades não envolvam riscos químicos, físicos ou biológicos.

Na mesma norma, a parte que se refere às capacitações também mudou. Passa a ser permitido o aproveitamento total ou parcial de treinamentos quando um trabalhador muda de um emprego para outro dentro da mesma atividade, o que deve trazer uma redução de custos para quem contrata.

Da NR 12, que trata da segurança na operação de máquinas e equipamentos, houve mudança de redação. Segundo o governo, a norma criada nos anos 70 e revisada em 2010 era considerada de difícil execução e não era alinhada com as normas internacionais, trazendo insegurança jurídica e demandando muitas adaptações com maquinário, principalmente para a Indústria. Também mudou a NR 2, que agora não mais exige inspeção do trabalho prévia para abrir pequenos negócios.

As mudanças agradaram o empresariado. “O Brasil que queremos é o Brasil simplificado, desburocratizado. As medidas têm endereço certeiro, a micro e pequena empresa, que é o grande empregador brasileiro. Nossa meta para o segundo semestre é emprego, emprego e cada vez mais emprego”, destacou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, durante a sanção das alterações.

Mas na outra ponta, os sindicatos que representam os trabalhadores temem um retrocesso. “Se hoje, com as medidas que já se têm, já é grande o número de acidentes e de doenças relacionadas ao trabalho, a tendência é aumentar”, opina o coordenador da secretaria de Saúde do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Montenegro, Daniel Bilheri. “Isso é um absurdo. É mais uma medida para tirar a segurança dos trabalhadores. Tudo em prol dos empresários, para lucrarem mais.”

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