Após vários meses de pesquisa e refinamento, a liberação de jogos de azar está cada vez mais próxima de acontecer, com um único empecilho em seu caminho: a bancada evangélica. Porém, neste último dia 16 de dezembro, uma quinta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou caráter de urgência para a proposta dedicada a liberar os jogos no Brasil – o que só ocorreu por conta de uma negociação feita entre o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e a bancada evangélica.

Negociação

No total, foram 293 votos a favor e 138 contra o projeto de regulamentação ampla deste segmento por aqui. A contrapartida para este avanço e flexibilização da bancada evangélica foi, segundo o Correio Braziliense, a aprovação do projeto 200 / 216, que estabelece que o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) não será cobrado para templos de qualquer culto, mesmo que as organizações estejam alugando o imóvel. Para esta aprovação, foram 393 votos a favor e 37 contra no primeiro turno e, no segundo, 376 a 30. A seguir, a proposta será encaminhada para sanção presidencial de Jair Bolsonaro.

A manobra de Lira foi estratégica, pois o deputado e relator do projeto de liberação de jogos no Brasil, Felipe Carreras (PSDB-PE), presumia que a dificuldade estaria em assegurar a aprovação da urgência, alcançando um quórum necessário. Para bater o número de votos que precisaria para isso, o presidente da Câmara fez um acerto com o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), líder da bancada que desde o início se opôs fortemente à questão.

Para conservar o quórum elevado, Lira pôs a PL e a PEC em votação, uma seguindo a outra. Assim, ele pôde conservar o quórum elevado, mantendo o interesse da bancada evangélica no segundo.

‘Hipocrisia’

Ainda segundo o Correio Braziliense, esse cenário gerou algumas queixas entre os integrantes da bancada evangélica. Este foi o caso do deputado Eli Borges (Solidariedade-TO), que afirmou: “Em nenhum momento a Frente Parlamentar Evangélica negociou matérias, e eu tive posição contrária à pauta do PL dos jogos”.

Demonstrando indignação, Lira classificou o comportamento de resistência como ‘hipocrisia’. “Todos sabem que tem cassino, todos sabem que existe bingo, que existe caça-níquel. Todos sabem que existem apostas virtuais, eletrônicas, que são debitadas em cartão de crédito e que pagam impostos no exterior”, reagiu. E, realmente, o que não faltam são casinos online seguros para brasileiros que querem jogar legalmente pela internet. Estes sites são licenciados e regulamentados em seus países de origem, e trazem uma grande variedade de jogos valendo dinheiro para quem quer tentar a sorte. A maioria das operadoras citadas na plataforma cassinos.info ainda dão bônus, promoções e outras vantagens para quem se cadastrar através dela.

Além de Lira, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) defendeu que a proposta pode não apenas gerar retorno através de impostos, como também atrair recursos para a economia do turismo, como em resorts: “Muitos brasileiros vão a outros locais. Nós temos muitos jogos clandestinos no nosso País e fingimos que não existem. Precisamos discutir a legalização desses jogos que geram riqueza para tantos países”, afirmou.

            Próximas atualizações

A votação do projeto de lei ocorrerá em breve e já está marcada para fevereiro de 2022. Segundo o presidente da Câmara, o projeto terá tempo suficiente para ser maturado e discutido. Dessa maneira, quem participa do grupo de trabalho poderá notar “a quem interessa regularizar jogos, a quem não interessa regularizar jogos; quais são os seus efeitos, quais são as suas causas; o que é bom e o que é ruim”.

O projeto prevê a liberação e regulamentação de todas as modalidades de jogos no Brasil, incluindo jogo do bicho, cassinos urbanos, cassinos integrados em resorts, apostas esportivas, jogos de habilidade, e mais. Segundo a Agência Brasil, o debate seguirá aberto para os parlamentares que quiserem apresentar emendas e destaques.

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