A Secretaria da Fazenda do RS apresentou ao Ministério Público, nesta terça-feira, 15, nova relação de empresas apontadas por sonegação dos impostos ICMS e ITCD. O lote compreende 149 representações fiscais para fins penais que visam a recuperar R$ 488 milhões entre o imposto que deixou de ser recolhido, multas e juros. Com mais este lote, a Receita Estadual já contabiliza, desde 2015, um total de 988 denúncias-crime, somando R$ 2,06 bilhões em tributos sonegados.
As empresas do ramo industrial configuram 66% das autuações, somando R$ 323 milhões. A principal irregularidade verificada é o lançamento de créditos indevidos para abater o valor de imposto que a empresa deveria pagar, representando 69% do montante total (R$ 335 milhões). Numa escala bem abaixo, entre as situações de sonegação, em seguida vêm possíveis irregularidades no recolhimento do ICMS na modalidade de substituição tributária (R$ 58 milhões) e as omissões na emissão da nota fiscal quando da saída de produtos (R$ 54 milhões).
Ao entregar as representações ao procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, o secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, salientou os avanços da Receita Estadual no combate à sonegação de impostos. “A novidade deste lote de representações está no primeiro grupo de suspeitas sobre o ITCD, que representam perto de R$ 4 milhões que deixaram de ser recolhidos”, apontou Bins.
