Vindo do Executivo, o Projeto de Lei número 65 está na Câmara e ainda não entrou na pauta de votação. Isso deve ocorrer nos próximos dias. Na foto, a assinatura do projeto feita pelo Prefeito Kadu Müller junto da secretária Cristiane, à esquerda, e da gerente de contratos e convênios, Cleusa Marca (centro). FOTO: ACOM/PREFEITURA DE MONTENEGRO

Projeto da Prefeitura de Montenegro já está na Câmara para apreciação dos vereadores

A Prefeitura está intensificando as tratativas para a criação do Polo da Química em Montenegro. No início de setembro, sete empresas já assinaram protocolo de intenções para instalação e, buscando incentivar a vinda de mais empreendimentos, o Executivo encaminhou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que prevê incentivos específicos do Município para quem opte por se instalar no local.

“É mais um diferencial que nós estamos apresentando”, destaca a secretária municipal de Indústria e Comércio, Cristiane Gehrke. “Nossa opção de ter essa lei específica é mostrar que essas empresas terão em Montenegro uma lei que incentive a vinda delas para cá.”

Da lei de incentivos já existente para empresas em geral, de 2002, para esta, a principal diferença é a isenções de tributos. O texto prevê a possibilidade de que as interessadas em instalação no Polo – sendo elas da indústria química ou não – deixem de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Outro benefício – este já previsto na lei “geral” – é a execução dos serviços de terraplenagem, transporte de terras e pavimentação dos lotes por parte da Prefeitura.

Nada disso vem de graça. Assim como faz qualquer empresa que queira solicitar incentivos ao Município, a interessada precisa apresentar na Prefeitura um projeto de instalação bem detalhado, que coloque prazos e preveja as contrapartidas que serão oferecidas ao Município pelos benefícios recebidos.

“São as contrapartidas básicas: a questão de aumento de faturamento, arrecadação de impostos e geração de empregos”, explica a secretária Cristiane.
“E dependendo de cada projeto, sempre é negociada alguma contrapartida com relação a construção de algum empreendimento para o Município – como foi o caso da Hexion, que construiu o nosso Centro Integrado de Treinamento no Polo – ou a adoção de uma praça, por exemplo.” Com base na lei de incentivos, são analisados, caso a caso, antes de qualquer isenção. A autorização individual também passa pelo crivo do Legislativo.

SOBRE O POLO DA QUÍMICA

A área montenegrina destinada ao novo Polo da Química tem um total de 700 hectares, que pertencem ao governo estadual. Cabe à Prefeitura, no entanto, fazer a ligação entre os empresários e o Estado, demonstrando as potencialidades do local e, assim, estimulando a geração de emprego e renda. Concebido em parceria com o Sindicato das Indústrias Químicas gaúchas, o projeto aproveita o complexo formado pelo Distrito Industrial de Montenegro, o Distrito Industrial de Triunfo, o Polo Petroquímico, o Terminal Santa Clara e o Sitel em um pacote para incentivar a instalação de empreendimentos de 3ª geração da área química.

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