Colocar o CPF na Nota Fiscal ainda não é costume para muita gente. A prática, no entanto, estimulada no programa estadual “Nota Fiscal Gaúcha” (NFG), tem se mostrado lucrativa para muitos consumidores. Isso porque ela tem distribuído diversos prêmios em dinheiro aos que têm seu número sorteado. Além disso, entidades das áreas de saúde, educação e assistência social, apontadas pelos contribuintes, ganham repasses do Estado proporcionais ao número de indicações recebidas.
“É uma forma de evitar sonegação que ainda reverte dinheiro para as instituições”, opina a chefe de atividades auxiliares da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo (Smic), Ana Paula Machado. Em Montenegro, ela é a encarregada do controle e distribuição das premiações de âmbito municipal. O programa da NFG também realiza sorteios que valem para todo o estado. Para concorrer, além da colocação do CPF nas compras, o contribuinte deve efetuar seu cadastro pela internet, acessando o site nfg.sefaz.rs.gov.br,
De acordo com Ana Paula, no sorteio municipal, R$ 67.000,00 devem ser distribuídos neste ano. Cada R$ 1,00 em compras equivale a um ponto na NFG. Com cem pontos, um bilhete é disponibilizado para a participação dos sorteios. Quem comprou em estabelecimentos montenegrinos concorre mensalmente a um prêmio de R$ 1.000,00, quatro prêmios de R$ 500,00 e dez prêmios de R$ 200,00. Nos meses de maio e dezembro, são feitos cinco sorteios a mais, com o prêmio máximo de R$ 5.000,00 sendo entregue.
Em âmbito estadual, os benefícios são ainda maiores, com 500 sorteios mensais de R$ 500,00, 300 de R$ 1.000,00, três de R$ 5.000,00 e um de R$ 300.000,00. Além disso, nos meses de setembro e dezembro, ocorre premiação extra de R$ 1 milhão. Qualquer compra cadastrada com o CPF também traz ao contribuinte o desconto de “Bom Cidadão” no IPVA do carro. A constatação dos lojistas locais, no entanto, é que, mesmo com os prêmios, ainda muitos consumidores ficam receosos em registrar seu CPF nos documentos de compra.
É o que aponta a caixa de uma loja de vestuário Viviane Dal Canton. “Poucos colocam. Uns chegam e já pedem de cara. Mas outros, a gente oferece e já dizem logo que não. Comentam que o governo está cuidando da vida deles”, conta. Percepção similar tem a gerente de farmácia Aline Portes. “Dizem que não precisa. Até pela questão da pressa. Farmácia é um lugar em que as pessoas vêm muito rápido, então eles não param para colocar”, relata.
É diante desta situação que algumas campanhas são feitas para conscientizar a população sobre a efetividade do programa e seus reais objetivos. Enquanto as entidades fazem ações junto de seu público alvo para aumentar suas indicações e, consequentemente, os repasses do governo estadual, o próprio município realiza algumas atividades para incentivar a compra com o registro fiscal.
Um exemplo será a participação da Smic na 22ª FeRural, no final deste mês. A equipe estará no local com um formulário para cadastrar os moradores da área rural do município que, sem acesso à internet, não poderiam entrar no programa. Cada cadastro realizado dará direito a um número para o sorteio de uma bicicleta no local.
O CPF que faz a diferença
Todos os repasses da NFG às instituições beneficiárias ocorrem trimestralmente. Em 52 repasses feitos, o programa – que iniciou com o título de “Solidariedade”, e teve sua nomenclatura alterada ao longo dos anos – já distribuiu R$ 1.607.178,49 para entidades de Montenegro. Cada contribuinte, ao fazer seu cadastro inicial, pode apontar quatro organizações para receber os valores: uma da área de Assistência Social, uma da Educação e uma da Saúde, com a quarta sendo de outro município. Por aqui, são 28 entidades indicáveis.
Diretora administrativa do Lar do Menor – uma das que fazem parte do programa – Maria Cristina Kranz exemplifica a aplicação dos valores. A instituição recebe, atualmente, R$ 11.000,00 por mês. “Normalmente aplicamos em manutenção dos nossos prédios. Tivemos o projeto de PPCI recentemente, com a substituição de toda a rede elétrica. Ano passado, fizemos a ampliação de uma sala. Já adquirimos fogões industriais e geladeiras também”, conta.
Trimestralmente, é enviada ao Estado uma prestação de contas quanto à aplicação dos recursos.
Pedindo nota fiscal, não há sonegação
O objetivo principal da Nota Fiscal Gaúcha é incentivar a solicitação, pelo comprador, do documento fiscal que comprove a compra. É só por meio dele, afinal, que o vendedor pode realizar seu comércio legalmente e pagar os devidos impostos. Toda empresa cadastrada no Rio Grande do Sul como comerciante tem a obrigação de dar a nota para seu cliente, questionando se este gostaria de colocar, ou não, a informação do CPF.
Caso a empresa se recuse a emitir o documento, o comprador pode denunciá-la diretamente no site da Secretaria Estadual da Fazenda ou indo até a Delegacia da Receita Estadual no município, que fica na Rua João Pessoa, 1134. De acordo com o portal da Secretaria, a prática traz ao cidadão a garantia da compra em um estabelecimento sério e o fim da concorrência desleal, com o correto pagamento dos impostos.
Dúvidas Frequentes:
Se eu for sorteado(a), como faço para receber o prêmio?
O resgate da premiação deve ser solicitado através do acesso à conta do vencedor, pelo Portal. Basta clicar em CONSULTA PRÊMIOS e depois em SOLICITAR RESGATE. Só é possível receber o prêmio mediante a indicação de uma conta corrente da qual o premiado seja o primeiro titular.
Eu concorro aos prêmios imediatamente após realizar a compra com o CPF?
Não. Os sorteios do Programa NFG operam sempre em um ciclo que envolve quatro meses. No mês 1, o cliente compra no estabelecimento credenciado, incluindo o CPF. No mês 2, a empresa transmite os dados das operações para a SEFAZ. No mês 3, existe a possibilidade de a empresa retificar (corrigir) as informações transmitidas. No mês 4 que ocorre o sorteio da referida compra.
