PALESTRA foi ministrada por André Susin, servidor legislativo que já atuou em dois processos de cassação

A sessão ordinária dos vereadores mirins, que ocorreu no início desta semana, foi aberta com uma palestra de André Susin, diretor legislativo da Câmara de Montenegro, que abordou um tema complexo: o processo de Impeachment do ex-prefeito Luiz Américo Aldana. Ele perdeu os direitos políticos e o cargo de chefe do Executivo por irregularidades como fraude em licitações no transporte escolar, gozo de férias sem aviso prévio à Câmara, asfaltamento de ruas no bairro Germano Henke sem previsão legal e a renovação do contrato do transporte coletivo urbano.

Susin já atuou em dois processos de cassação de mandato, de Paulo Azeredo (PDT), em 2015, e do próprio Aldana (PSB). Em função disso, acumula uma vasta experiência nas questões de tramitação do processo. Num primeiro momento, ele conversou com os jovens parlamentares e explicou o mecanismo que envolve a aceitabilidade da denúncia e a formação imediata da Comissão Processante. Prosseguiu contando que uma das etapas mais complexas deste processo é a de intimar as testemunhas de defesa e acusação. Susin reiterou ainda que uma das funções dos vereadores é a de julgar, a exemplo do caso recentemente ocorrido no Legislativo.

A sessão prosseguiu com a apreciação de seis pedidos de providências e quatro de informação. Um deles é o de número 047/17, da legisladora Raissa de Souza Pereira, foi sobre o cercamento da Escola Dr. Walter Belian. Ela anexou cópia do processo contendo 12 páginas, aberto no Executivo em 9 de maio deste ano. A diretora da instituição, Ledi Pohren, no documento, pede medidas em relação à execução e do muro de contenção na base do ginásio. Alerta ainda para a gravidade da situação, que coloca em risco alunos, professores e funcionários. A próxima sessão mirim acontece dia 16 de outubro, às 14h30min. O tema e o palestrante não foram definidos.

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