Anteprojeto enviado ao Executivo está em análise no Departamento de Trânsito
O Departamento de Transporte e Trânsito de Montenegro está analisando a possibilidade de uma regulamentação, a nível municipal, dos aplicativos de transporte de passageiros. A proposta, que também deve ser submetida à Procuradoria Geral do Município e ao Conselho de Trânsito, é uma indicação do vereador Talis Ferreira (PP) que, inspirado em outros municípios, enviou anteprojeto ao Executivo sugerindo a nova legislação. A regulamentação vai ao encontro do pedido de um grupo de motoristas de aplicativo da cidade que, com regras mais alinhadas e uma fiscalização local, visa lançar um aplicativo, nos moldes do Uber, mas exclusivamente de Montenegro.
“O Uber, hoje, não tem uma fiscalização municipal que eles (os motoristas locais) querem que tenha aqui”, comenta Talis. “Tem muita gente, por exemplo, que se cadastra com um carro e utiliza um outro carro para fazer o serviço. Aí, eles questionam ‘poxa, nos estamos cadastrados certinho e acontece isso’. Não tem um controle da Uber ou do setor de trânsito para essas situações.” A proposta do parlamentar visa transformar em lei uma série de regras, algumas já cobradas pelos aplicativos de transporte. A principal é que somente com autorização da Prefeitura que organizações como a Uber e a 99 poderão operar, em uso intensivo, nas ruas do Município. Essa licença, pelo projeto, terá validade de três anos.
Caberá a todas as prestadoras, por padrão, gerenciar os motoristas cadastrados; cujas informações serão compartilhadas com a Prefeitura periodicamente. Mas há critérios que elas terão que cobrar dos condutores; condições que, hoje, variam de empresa para empresa. Vira regra a solicitação de certidão negativa criminal federal e estadual; a inscrição do motorista como contribuinte do INSS, normalmente através do MEI; e a inscrição do motorista como autônomo no cadastro de contribuintes do ISS.
Os veículos, que precisam ter seguro com cobertura para acidentes de passageiros e não podem ter mais que dez anos de fabricação, terão uma credencial exclusiva, fornecida pelo Município, com validade de um ano. Sem ela, não poderão circular. O transporte “clandestino”, feito sem intermediação de um aplicativo com cadastro no Município, fica vedado.
Em sua justificativa ao Executivo, Talis destaca o crescimento do uso dos aplicativos para os deslocamentos rotineiros e, com ele, a necessidade da legislação. “A atividade econômica explorada pela oferta do transporte individual de passageiros possui ampla ressonância sobre a mobilidade urbana, especificamente no que diz respeito às suas consequências sobre o transporte público individual e coletivo de passageiros e no deslocamento geral das pessoas”, escreveu. “Assim, o poder público tem a obrigação de criar condições de igualdade entre aqueles que exploram a malha viária municipal com fins econômicos, tendo o dever de fixar obrigações específicas com vistas à fiscalização adequada do serviço para garantir as condições mínimas de segurança aos usuários.” O vereador também buscou alinhar para que sejam criados pontos de embarque e desembarque no Centro, visando atender demanda dos motoristas.
Motoristas preparam lançamento de aplicativo exclusivo de Montenegro
A pauta da regulamentação do transporte por aplicativo chegou à Câmara de Vereadores por iniciativa de um grupo de motoristas que defende uma maior organização e alinhamento do serviço no Município. Há cerca de três anos, eles trabalham na concepção de um aplicativo próprio, nos moldes do Uber, mas que seja exclusivo de condutores locais. Com tecnologia do Paraná, a funcionalidade, chamada de “BoraMont”, já pode ser baixada em fase de testes. Segundo os desenvolvedores, vai sanar alguns déficits deixados pelos aplicativos já consolidados.
“Nós procuramos fazer uma análise das principais demandas da cidade e também dos problemas que ocorrem em relação ao transporte com aplicativos”, destaca Paulo Sérgio da Silva Raposo, um dos responsáveis. “Um dos problemas é o de contato. Hoje, um passageiro que precisa não consegue falar com a Uber e o motorista também não. Não há um canal de atendimento. Outra questão é a dos cancelamentos, em que o motorista, às vezes, cancela coisas indevidas e faz com que o passageiro perca compromissos. Nós buscamos fazer um aplicativo que conseguisse tapar esses buracos todos.”
Também responsável pelo empreendimento, Charles Camilo destaca o maior potencial de retorno aos condutores cadastrados. “Com a alta da gasolina, o motorista está muito enforcado com o preço e o lucro é muito pouco. A Uber leva boa parte do nosso rendimento. Leva em torno de 45%, 35%. Comigo já aconteceu de chegar a mais de 50%”, expõe. “Nós queremos colocar um valor mais baixo, em que o motorista consiga colocar um pouco de dinheiro a mais no bolso e que consiga atender bem a população.” Outro destaque feito pelo grupo é que a arrecadação tributária do novo serviço ficará para Montenegro, não para o município sede da Uber, por exemplo.
