Defesa Civil recebeu relatório e aponta que estão havendo avanços
A Controladoria Geral da União (CGU) publicou relatório sobre o preparo de alguns municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre para o enfrentamento de desastres naturais; especialmente as enchentes. Dentre eles, está Montenegro.
O material é baseado em um levantamento feito entre março e maio de 2021. Aponta que, baseado na política de Cidades Resilientes da ONU e na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, o Município ainda precisa avançar em alguns pontos. O coordenador local da Defesa Civil, Carlos Roberto Ferrão Martins, porém, destaca que do período de compilação dos dados até aqui, bastante já foi alinhado em Montenegro.
O relatório feito pela CGU aponta que falta ao Município um Conselho Municipal de Defesa Civil, que está formado, mas inativo. Também, que não são feitos investimentos na redução dos riscos de desastres. “O Município não tem executado obras preventivas de desastres, mas sim, obras de recuperação pós desastres”, foi a resposta trazida pela Administração Municipal, publicada junto ao relatório. É citado como exemplo o investimento feito na ponte de acesso ao Baixio; necessário após ela ter cedido devido a uma enxurrada.
Defesa Civil aponta para avanços em 2021
Questionado sobre os apontamentos do relatório, o coordenador da Defesa Civil de Montenegro, Carlos Roberto Ferrão Martins, apontou que o material retrata uma situação diferente da atual; e destaca que algumas das deficiências já foram ou estão sendo sanadas desde que ele assumiu o cargo no início de 2021. Ferrão sublinha que uma de suas primeiras ações no cargo foi rever a organização do plano de contingência; e também criar um segundo plano, de emergência, que alinhou toda a ação de resposta rápida aos sinistros. “Nós documentamos tudo baseados na realidade do Município, que são os alagamentos, as áreas colapsadas, que temos nos morros, e os vendavais de Verão que, quando vêm, vêm fortes”, comenta. “O nosso plano de emergência é o da primeira resposta. Já o de contingência, se trabalha com as secretarias, com todas as funções que cada uma tem.”
Ponto cobrado pela CGU, a parte de monitoramente vem avançando no que tange às cheias. Em conjunto com a CPRM, do Serviço Geológico do Brasil, foi feito levantamento para a instalação de novas ferramentas de acompanhamento. Uma nova régua, por exemplo, deve ser instalada no Rio Caí junto à caixa d’água da Corsan, na altura da rua Apolinário de Moraes. “Vai se conseguir visualizar ela com facilidade para ver o nível em que está o rio”, explica o colaborador da Defesa Civil, Clovis Pereira. A régua será complemento às instaladas em São Sebastião do Caí e no Passo Montenegro, monitoradas em tempo real. “É que tem a diferença de nível da nossa calha para a do Caí. Então, nós tendo a régua aqui, teremos muito mais precisão”, adiciona Pereira. No Camboim também deverá ser instalada ferramenta de monitoramento das cheias que acabam afetando o bairro Olaria. Já foi atualizado, ainda, um mapa com as áreas inundáveis de Montenegro.
Dos apontamentos feitos pela Controladoria Geral, Ferrão e Clóvis avaliam que a realização de exercícios simulados não casa com a realidade do Município. Das audiências públicas de avaliação do plano, colocam que ainda não houve tempo para realização. “É que nós ainda estamos fazendo a reformulação de toda a estrutura operacional da Defesa Civil”, explica Clóvis. “Nós vamos criar núcleos de Defesa Civil com voluntários e estamos organizando isso porque essa estrutura não existia”. Ferrão aponta que a proposta é ter uma pessoa capacitada, dentro dos bairros mais afetados, que seja referência em como agir diante das cheias.
No que tange à prevenção – um dos principais apontamentos do órgão federal – eles destacam que, já há anos, está formatado o plano regional de contenção das cheias do Rio Caí. Porém, até hoje, não vieram verbas da União para executá-lo.
Sobre o planejamento
Para a análise, a Controladoria Geral solicitou o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil do Município; onde constam as diretrizes para ações de respostas a desastres envolvendo inundações, enxurradas, alagamentos e vendavais em Montenegro. Dos itens destacados pelo relatório, o planejamento do Município atendeu, positivamente, boa parte dos requisitos. Possui a indicação das responsabilidades de cada órgão no enfrentamento aos desastres; a organização do atendimento emergencial à população (com a oferta de abrigo, por exemplo); a organização da doação e distribuição de suprimentos; e o fluxo das equipes para evacuações, ações de socorro e de assistência a vítimas.
Por outro lado, o Plano de Contingência do Município não detalha o funcionamento do sistema de monitoramento e alerta a desastres; não menciona a realização de exercícios simulados; e não prevê o cadastramento de equipes técnicas e voluntários em circunstâncias de desastres. São todas previsões do modelo de plano de contingências do Ministério da Integração Nacional que eram esperadas do documento. Também faltaram, segundo o órgão federal, audiências públicas de avaliação e prestação de contas desse plano.
O relatório menciona ainda que o Município possui apenas um mapa que contém zonas de inundações do Rio Caí, sem contemplar todos os riscos de desastres existentes. “Instada a informar sobre a gestão dos riscos mapeados, englobando a avaliação dos riscos (probabilidade, impacto), as medidas mitigadoras, o monitoramento e a revisão dos riscos, a Prefeitura de Montenegro informou que o Município não dispõe desta informação”, traz a CGU. O objetivo do diagnóstico, de acordo com o órgão, é de ajudar os governantes a identificarem e corrigirem problemas; bem como destacar boas práticas de enfrentamento aos desastres.
