Sistema de Montenegro é apontado como aceitável, mas ainda não é o ideal, admite secretaria do Meio Ambiente
Um estudo divulgado pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Ministério das Cidades demonstrou a realidade dos municípios brasileiros quanto ao tratamento de esgoto e suas consequências para o meio ambiente. Analisando apenas as áreas urbanas, o trabalho constatou, dentre outros índices, que 45% da população do país não têm acesso a um serviço de esgoto adequado. O estudo recebeu o nome de “Atlas Esgotos: Despoluição de Bacias Hidrográficas”, uma indicação de sua finalidade quanto à preservação dos recursos hídricos a partir deste tratamento.
É definido como adequado o esgoto sanitário com o uso de fossa séptica (solução individual) ou rede de coleta e tratamento de esgoto (sistema coletivo). Em Montenegro, este processo consiste na primeira opção: a fossa séptica, aliada ao uso de filtro anaeróbico, individual para cada prédio. Desde 2014, seguindo diretrizes do governo federal, o município só libera o “habite-se” das obras com essas adequações. 12% dos municípios brasileiros utilizam este mesmo sistema.
Do restante do país, 43% são atendidos por sistemas coletivos de esgoto, o que seria o procedimento ideal, pois prevê um tratamento maior dos resíduos antes do seu lançamento nas águas. “O lançamento de esgotos nos corpos hídricos sem o adequado tratamento tem resultado no comprometimento da qualidade da água, principalmente próximo às áreas urbanas, podendo impactar na saúde da população e até inviabilizar o atendimento de usos a jusante, especialmente o abastecimento humano”, diz o estudo publicado.
Apesar de ainda não haver esta adequação no município, o secretário municipal de Meio Ambiente, Rafael de Almeida, afirma que, de acordo com os frequentes testes realizados pela Corsan, o lançamento do esgoto, somente com a solução individual, não está interferindo na qualidade da nossa água. Ele aponta que, mesmo com o agravante de Montenegro se encontrar no final da bacia do Rio Caí, a situação do esgoto ainda não é preocupante. De qualquer forma, as tratativas para a criação de uma Estação de Tratamento (sistema coletivo) na cidade estão em andamento.
Em entrevista recente, o diretor-presidente da Corsan, Flávio Ferreira Presser, afirmou que estava faltando a aquisição de um terreno no município para a instalação da Estação.
Chegou a ser definido um local no bairro Tanac, mas este foi vetado devido a sua proximidade com o Rio Caí. Seriam investidos aproximadamente R$ 8 milhões, com todo o processo de readequação. A instituição não se posicionou, no entanto, sobre o atual andamento desta questão.
De acordo com a secretaria de Meio Ambiente, haverá, com essa Estação, o tratamento separado do chamado esgoto cloacal. Será instituído, inclusive, que todos os próximos loteamentos e construções do município deverão ter, além da fossa séptica e do filtro anaeróbico, uma rede cloacal separada que será posteriormente ligada a uma malha a ser construída pela Corsan para o tratamento correto. O órgão informou ainda que está formando uma equipe multidisciplinar para a revisão do plano de saneamento municipal, o que, por padrão, deve ocorrer de quatro em quatro anos.
Investimentos pesados no meio ambiente
O Atlas Esgotos apontou que a universalização do esgotamento sanitário na área urbana do país necessitaria de R$ 150 bilhões em investimento. O estudo reforça ainda que, além da questão financeira, uma boa administração é imprescindível na realização de um serviço de qualidade para a população.
De acordo com o material, o Brasil produz cerca de 9,1 mil toneladas de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) por dia, que é a parcela orgânica dos resíduos vindos do esgoto doméstico. A DBO é um dos mecanismos usados para medir a poluição das águas e a qualidade do tratamento de esgoto. Quanto mais DBO, maior o grau de poluição.
Segundo o Atlas, 60% de DBO precisaria ser removido antes do lançamento do esgoto nos cursos hídricos. Entretanto, com a quantidade de estações de tratamento existentes, de toda essa carga gerada no país, somente 39% é removido. O restante vai para o meio ambiente.
