Infração. Punições serão ampliadas, visando a diminuição dos acidentes no país, segundo Conselho Nacional de Trânsito
Daqui a seis meses, ciclistas e pedestres que andarem fora das áreas permitidas serão punidos. As multas já estavam previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1997, mas nunca foram aplicadas porque não havia regulamentação. Agora, há. O valor para o pedestre que ficar no meio da rua ou atravessar fora da faixa, da passarela ou passagem subterrânea será de R$ 44,19. A mesma autuação vale para quem utilizar as vias, sem autorização, para festas, práticas esportivas, desfiles ou atividades que prejudiquem o trânsito.
Já os ciclistas que andarem onde a circulação não é permitida receberão multa de R$ 130,16. Além disso, a bicicleta poderá ser apreendida, como um carro. De acordo com o CTB, ciclistas não podem andar em vias de trânsito rápido, que não têm cruzamentos, nem pedalar sem as mãos e transportar peso incompatível.
Quando não houver ciclovia ou acostamento, o ciclista deve andar na lateral da pista, no mesmo sentido dos carros. Ou seja, quem guiar na contramão, o que se vê quase todos os dias em Montenegro, pode ser penalizado. Nas calçadas, somente ao lado do veículo ou quando houver sinalização permitindo o tráfego de bicicletas.
A aplicação das multas será feita a partir do fornecimento de alguns dados do infrator. O mais importante deles será o CPF, pois é dessa forma que a infração vai ficar vinculada a cada pessoa. Ou seja, se o infrator se recusar a fornecer as informações solicitados, somente prejudicará a si mesmo, pois poderá ser surpreendido com uma execução fiscal ou até mesmo ter o nome inserido nos órgãos de proteção ao crédito. Por exemplo, SPC e Serasa.
Quem autuará são os agentes de trânsito ou autoridades. Em caso de pedestres, eles deverão preencher um “auto de infração” no momento, que pode ser eletrônico, com o nome completo, documento de identificação, endereço e o CPF do infrator. Se for bicicleta, deve-se anotar o número de identificação, que fica no quadro do transporte. O infrator deverá ser abordado e notificado quanto à autuação. Se não recorrer, ela se tornará multa, que poderá ser paga via boleto ou até mesmo com cartão de crédito.
Falta de estrutura vai comprometer o cumprimento da lei
Apesar da bicicleta ser reconhecida como um importante meio de transporte no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), faltam espaços adequados para o deslocamento das “magrelas” na cidade. A ciclofaixa irregular na Rua Capitão Cruz, que em 2015 causou o impeachment do ex-prefeito Paulo Azeredo (PDT), interrompeu a proposta de dotar Montenegro de uma estrutura adequada a este segmento.
Idealizado inicialmente em 2009, o projeto contemplaria trechos em ciclovia (espaço físico para tráfego de bicicletas) e em ciclofaixas (sinalização com pintura para bicicletas) passando pelas ruas Hans Varelmann, Júlio Renner, Ernesto Popp, Bruno de Andrade, Avenida Ivan Jacob Zimmer, Fernando Ferrari, Capitão Cruz, Santos Dumont e Buarque de Macedo. até a BR-470. Muito pouco foi realizado até agora.
Para o aposentado Rui Carlos Damasceno, o trânsito todo foi concebido para os carros. Ele acha um absurdo, por exemplo, multar ciclistas que circularem na contramão, quando diversas ruas do Centro são de mão única. “Esperar que a gente fique dando voltas na quadra é um absurdo. Não tem como cumprir essa nova lei”, afirma. Segundo ele, antes da aplicação, as autoridades precisam fazer uma análise da situação do trânsito para não cometer injustiças.
A situação é semelhante em relação aos pedestres. Em Montenegro, é inevitável atravessar fora da faixa. Elas são poucas e, onde existem, ficam basicamente nas esquinas. Para trocar de lado na via sem ser multado, o pedestre teria de fazer toda a volta até o cruzamento. “Isso é obrigar as pessoas a caminhar mais, a perder tempo. Se for assim, todo mundo vai ser multado”, protesta a estudante Camila de Vargas Soares. “O certo seria haver então mais faixas de pedestres ao longo das quadras”, defende.
Faixas de pedestres são poucas e estão quase apagadas
A aplicação das novas regras enfrenta ainda outros percalços. De um lado, a falta de agentes para a fiscalização. Hoje o Município mantém convênio com o Estado e a tarefa cabe à Brigada Militar, que não tem efetivo para uma ação mais intensiva nesta área. O prefeito Carlos Eduardo Müller já anunciou a disposição de entregar esta tarefa à Guarda Municipal, mas não há definição de quando isso ocorrerá.
Não bastasse, o Departamento de Trânsito do Município sequer tem tinta para a sinalização das ruas. Em toda a cidade, as faixas de segurança, que já são poucas, praticamente despareceram por falta de manutenção. A previsão é de que este problema comece a ser resolvido nos próximos dias.
O Jornal Ibiá entrou em contato com o diretor de Transporte e Trânsito do Município, Airton de Vargas, para saber de que forma as multas serão aplicadas em Montenegro. Porém, não obteve resposta. Ele apenas informou que, no momento, o município tem convênio firmado com o governo do Estado do Rio Grande do Sul e que a fiscalização do trânsito compete à Brigada Militar.
Qual é a sua opinião?
Luana Schrammel – “Acho que, como os motoristas têm que pagar multa por errarem, os pedestres e ciclistas também devem. Já é um caminho para a diminuição dos acidentes”.
Luis Felipe Fernandes – “Multas funcionam se o valor arrecadado for gasto em campanhas para melhorar a conscientização. Porque hoje as pessoas só não cometem alguns desrespeitos porque a lei está lá, mas quando a lei não puder ser verificada no momento, a pessoa não vai ligar para o mal que está fazendo”.
Magda Ferreira – “Acho que é só uma maneira de tirar dinheiro das pessoas, porque, às vezes, até cometo essas infrações, mas é muito difícil andar normal porque não respeitam o espaço do ciclista. Eu vou começar a cuidar mais, porque não quero pagar multa. Não sei os outros…”
Andressa Rambor – “Essa penalização não vai gerar bons resultados. Penso que dificilmente tem acidentes com pedestres. Os motoristas não respeitam e as infrações acontecem com eles próprios. O erro sempre vai existir em qualquer lugar. Duvido que uma multa altere isso.”
Saiba Mais
– Trinta e dois ciclistas são internados por dia no Brasil vítimas de acidentes. Muitas vezes nem a ciclovia é respeitada;
– a malha de ciclovias em todo o país aumentou muito nos últimos anos, mas falta educação no trânsito. Motoristas não respeitam ciclistas, não respeitam sequer as marcações das ciclovias;
– colar na traseira do ciclista ou apertá-lo contra a calçada é uma infração grave. O Código de Trânsito Brasileiro diz que o motorista tem que ficar a um metro e meio de distância do ciclista;
– o último levantamento do Ministério da Saúde – feito em 2014 – sobre acidentes de trânsito diz que 1.357 ciclistas morreram em todo o país. Em 2013 foram 1.348 mortes;
– o gasto com ciclistas acidentados é alto. Em 2015, foram 10.935 internações, o que gerou um custo de R$ 13,2 milhões ao Sistema Único de Saúde. No ano passado, esse número aumentou. Foram 11.741 internações com o custo aproximado de R$ 14,3 milhões;
– a faixa de pedestres traz segurança, sobretudo a quem caminha pelas ruas, e é essencial que cada um faça sua parte e utilize esse dispositivo da maneira correta. Condutores devem ficar atentos e dar preferência aos pedestres e ciclistas que quiserem atravessar na faixa;
– os pedestres devem parar na calçada e estender o braço, solicitando que os veículos interrompam o tráfego para que eles possam atravessar, gesto popularmente conhecido como “sinal de vida”;
– quem estiver de bicicleta deve descer do veículo antes de dar o sinal de vida. Só é recomendado atravessar depois que os veículos de todas as faixas da pista estiverem completamente parados;
– de acordo com a Organização Mundial da Saúde, no Brasil, de cada 10 pedestres que são atropelados, pelo menos três vão a óbito.
