Empresa foi notificada pela Prefeitura, mas ainda não se manifestou
Nove funcionários terceirizados que atuam na Secretaria Municipal de Saúde de Montenegro (SMS) enfrentam dificuldades para receber salário, vales transporte e alimentação. Eles são contratados pela empresa Agil Eireli, de Santa Catarina, e desempenham funções nos setores de recepção, marcação de consultas e agendamento de especialidades.
De acordo com uma funcionária, em dezembro, o salário foi pago com 20 dias de atraso. Casos semelhantes também ocorreram entre julho e outubro do ano passado. Nesta semana, os trabalhadores receberam, via WhatsApp, uma nota da Agil informando que os pagamentos de transferência e benefícios estão suspensos devido à falta de repasses pela Prefeitura de Montenegro.
Por outro lado, a Secretaria Municipal de Saúde afirma que os problemas de pagamento são consequência de irregularidades nas notas fiscais propostas pela Agile. Desde 19 de dezembro de 2024, a Prefeitura solicitou revisões nas documentações, condição essencial para o processamento do pagamento. Em 6 de janeiro, a empresa foi notificada formalmente e recebeu o prazo de cinco dias úteis para realizar os ajustes necessários, prazo este que ainda se encontra em vigor.
Uma das funcionárias terceirizadas, que preferiu não se identificar, desabafa sobre a situação. “A Prefeitura diz que a Agil não manda as notas de pagamento certas e por isso não pode pagar. A Agil diz que não sabe quais deveriam ser as notas certas, pois sempre emitiram as mesmas notas e nunca deu problema. E a gente fica nesse meio, sem pagamento, com contas em atraso. Na terça-feira, a Agil avisou que não podem fazer mais nada.” A reportagem tentou contato com a Agil Eireli por telefone e mensagens enviadas ao número utilizado pela empresa para comunicação com os trabalhadores, mas não obteve retorno.
A situação gera incerteza para os funcionários, que seguem sem previsão para regularização dos pagamentos, enquanto a Prefeitura e a empresa não chegam a um entendimento sobre as pendências nas notas fiscais.
Confira a íntegra da nota
Prezados Colaboradores,
É com grande pesar que comunicamos que, devido ao atraso nos pagamentos por parte do tomador Montenegro dos meses 07, 08, 09 e 10, estamos enfrentando graves dificuldades que nos impedem de cumprir, no momento, com o pagamento dos salários e benefícios.
Essa decisão foi tomada com extremo cuidado e após esgotarmos todas as alternativas possíveis. Estamos trabalhando incansavelmente para resolver essa situação, mantendo negociações contínuas com o tomador e buscando alternativas para normalizar a situação o mais breve possível.
Reconhecemos o impacto significativo que isso tem em cada um de vocês e em suas famílias.
Pedimos a compreensão e o apoio de todos nesse momento extremamente delicado e ajuda para que vocês entrem em contato com o tomador e cobrem os pagamentos atrasados para que possamos regularizar de imediato as pendencias com vocês, entrem em contato com o sindicato da categoria informando que a empresa não irá conseguir pagar por falta de repasse do tomador.
Estamos à disposição para esclarecer dúvidas e manteremos todos informados sobre os avanços.
Atenciosamente.
Esclarecimento da Prefeitura
A Prefeitura Municipal de Montenegro vem a público esclarecer as informações inverídicas divulgadas pela empresa AGIL EIRELI. A empresa alega que os atrasos no pagamento dos salários e benefícios de seus colaboradores se devem à falta de repasse por parte do Município, o que não condiz com a realidade.
Desde 19 de dezembro de 2024, a Prefeitura tem solicitado à AGIL EIRELI a correção das notas fiscais apresentadas, as quais contêm irregularidades que impedem a sua liquidação, conforme previsto no Contrato nº 122102021 e nas legislações aplicáveis. A regularização da documentação é condição essencial para o processamento do pagamento.
A Prefeitura notificou formalmente a empresa em 6 de janeiro de 2025, concedendo o prazo de 5 dias úteis para que as devidas correções fossem realizadas. Ressaltamos que esse prazo ainda está em vigor e que o Município segue à disposição para auxiliar na solução da questão dentro dos parâmetros legais.
Importante destacar que, em ocasiões anteriores, nos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2024, a AGIL EIRELI atrasou reiteradamente o envio da documentação necessária para o pagamento, incluindo as notas fiscais corrigidas, o que consequentemente resultou no atraso no pagamento dos serviços contratados. Apesar disso, a Prefeitura sempre agiu com diligência, cobrando a regularização das pendências documentais e permanecendo à disposição para sanar dúvidas e viabilizar os pagamentos.
Cabe ressaltar que qualquer dificuldade enfrentada pelos colaboradores da empresa decorre exclusivamente da conduta da contratada, que não atende aos requisitos contratuais e legais necessários para a liquidação das faturas. Repudiamos veementemente o uso de informações falsas para pressionar o Município ou induzir a comunidade ao erro.
Reiteramos nosso compromisso com a transparência, com o rigor no cumprimento das obrigações contratuais e com a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
