O Programa de Refinanciamento de Créditos (Refis) da Prefeitura encerra no dia 1º de março. A iniciativa teve início em novembro do ano passado e oferece o parcelamento de impostos devidos com descontos de juros e multas, focando, principalmente, no IPTU e no ISSQN. O montante total devido à Prefeitura pelos contribuintes chega à R$ 89 milhões. O Refis havia estipulado uma meta de R$ 6 milhões e, até a semana passada, teve pouco menos de R$ 1 milhão renegociado.

Mais especificamente, R$ 953.292,45 foram arrecadados pelo município. O valor corresponde à cerca de 15% da meta estipulada, mas o índice já é comemorado pela administração que, originalmente, encerraria o período de renegociações no final do ano passado, mas fez uma prorrogação diante da baixa procura. Na ocasião, apenas 8% da meta havia sido alcançada.

O programa prevê isenção total de multa sobre o imposto devido – que, oficialmente, correria por 0,2% ao dia após o vencimento, chegando ao máximo de 12%. Os juros, que vão somando 1% ao mês até serem pagos, também ganham descontos, podendo ser diminuídos em até 60%, dependendo do número de parcelas escolhido na negociação. De acordo com a secretaria municipal da Fazenda, algumas dívidas existentes vêm desde a década de 90.

Para aderir, nestes últimos dias, o contribuinte pode procurar a Secretaria, junto ao Palácio Rio Branco, e verificar seus débitos e as possibilidades de pagamento. O atendimento ocorre das 8h às 12h e das 13h30 às 16h30. A Fazenda recomenda a consulta a todos os cidadãos. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (51) 3649-8271.

AS POSSIBILIDADES DE QUITAÇÃO
– À vista, o contribuinte terá 100% de desconto da multa moratória e 60% de remissão dos juros;
– parcelado em até seis meses, terá 100% de desconto da multa moratória e entrada de 50% do valor total devido, com remissão de 50% dos juros;
– em até 12 meses, terá 100% de desconto da multa moratória e entrada de 40% do valor total devido, com remissão de 40% dos juros;
– em até 24 meses, terá 100% de desconto da multa moratória e entrada de 30% do valor total devido, com remissão de 30% dos juros;
– em até 36 meses, terá 100% de desconto da multa moratória e entrada de 25% do valor total devido, com remissão de 20% dos juros;
– em até 48 meses, terá 100% de desconto da multa moratória e entrada de 25% do valor total devido, com remissão de 10% dos juros;
– em até 60 meses, terá 100% de desconto da multa moratória e entrada de 25% do valor total devido, com remissão de 5% dos juros.

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