Durante esta semana ocorre, em todo o país, a XII Semana Nacional da Conciliação do Poder Judiciário. O slogan do evento é “Conciliar: nós concordamos”. Ele tem por objetivo o estímulo da resolução de processos judiciais por meio de conciliação, encerrando o conflito com um acordo célebre e seguro entre as partes. No Fórum de Montenegro, devem ocorrer diversas sessões de conciliação durante todos os dias da semana, conduzidas pelos mediadores atuantes do Cejusc, o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania.
Devem ocorrer também, por aqui, audiências conciliatórias diretamente designadas pelo Juízo da 1ª Vara e da 2ª Vara Cíveis, em um trabalho realizado nos últimos meses, com a seleção de casos com a possibilidade de aplicação. A conciliação pode ser aplicada em processos envolvendo pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. São exceções, os crimes envolvendo atentados contra a vida e situações previstas na Lei Maria da Penha.
A Semana Nacional da Conciliação do Poder Judiciário começou em 2006, envolvendo os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. O foco da Semana são os casos processuais, já ajuizados. No entanto, de acordo com membros do Cejusc do Fórum, também existe a conciliação pré-processual, que ocorre antes de o processo ser instaurado, com o auxílio de conciliadores. Em todo o país, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, mais de 120 mil audiências conciliatórias devem ocorrem até sexta.
