Plano Plurianual indica onde os recursos arrecadados e recebidos pelo Município serão investidos entre 2022 e 2025. FOTO: ARQUIVO/JORNAL IBIÁ

Audiência pública do PPA encerra hoje, antes de votação na Câmara

Esta sexta-feira, 23 de julho, é o último dia de audiência pública do Plano Plurianual de Montenegro. É a última oportunidade de os montenegrinos analisarem o documento e apresentarem sugestões através do e-mail [email protected]. Abreviado com a sigla PPA, o plano traz uma relação, desenvolvida pela Administração Municipal, de todas as obras, investimentos e programas previstos no Município para os próximos quatro anos. No caso, é o PPA de 2022 a 2025.

Apresentado no fim de junho pelo Governo Zanatta ao Legislativo, o plano prevê gastos de R$ 1,4 bilhão nos quatro anos. Do ponto de vista prático, ele é uma lista de metas e propostas que não necessariamente serão executadas de forma integral; a depender da entrada de recursos e de outras urgências. Mas é ferramenta importante de planejamento e de prioridades. O plano, depois, é base à Lei de Diretrizes Orçamentárias – o detalhamento anual do PPA – e orientação de investimentos na Lei Orçamentária Anual, essa com a previsão de receitas e despesas e, efetivamente, com as possibilidade de alocação dos recursos para cada ano.

“Ele é uma indicação dos gastos nos próximos quatro anos. Não é um valor certo, determinado, mas uma indicação de onde aqueles recursos que são auferidos pelo Município serão incluídos”, resume o vereador Gustavo Oliveira (PP), que foi relator da Comissão de Finanças e Orçamento do PPA na Câmara. Além de novas obras e projetos, o PPA prevê gastos fixos com a manutenção das secretarias e programas já existentes; bem como intervenções mais gerais, como a manutenção da Educação, da Saúde e da conservação das ruas.

Para o vereador Talis Ferreira (PP), que presidiu a comissão no Legislativo, o foco das ações do governo precisará ser cumprir o máximo possível do que traz o instrumento. “Na legislatura passada, eu presidi essa comissão também e não foi feito 25% do que estava no plano. Isso é um absurdo para uma cidade do tamanho da nossa”, critica o parlamentar. “Nós conversamos com o prefeito e pedimos para que sua equipe se engajasse para que, ao menos 50% do que está no papel seja executado.” Fechado o período de consulta pública, o PPA precisa ser votado pelos vereadores antes do final do mês.

 

Assista o vídeo da Audiência Pública AQUI (até às 23h59 de sexta-feira, 23/7).

Confira o PPA na íntegra AQUI.

 

Os investimentos que mais chamam atenção no plano da Administração

  • Concurso Público – o PPA prevê concursos em todos os próximos quatro anos, com média de R$ 80 mil investidos em cada;
  • Revisão do Plano de Carreira – é prevista para 2023, com um investimento de R$ 30 mil;
  • Requalificação dos pontos turísticos de Montenegro – R$ 30 mil por ano nos próximos quatro anos;
  • Pavimentação da pista e iluminação no Aeródromo Municipal – R$ 20 mil em 2022;
  • Finalização da Transcitrus, em Santos Reis – R$ 100 mil em 2022;
  • Construção de uma rua coberta (local não especificado) – R$ 600 mil em 2022;
  • Criação de rota gastronômica e de cervejarias artesanais – R$ 15 mil em 2022 e em 2023;
  • Festa dos 150 anos de Montenegro – R$ 500 mil em 2023;
  • Criação do Parque Científico e Tecnológico – R$ 40 mil em 2022;
  • Novo Refis – R$ 10 mil em 2025;
  • Construção e reforma dos prédios da Saúde – R$ 500 mil em 2023;
  • Construção, reforma e ampliação dos postos de saúde – R$ 500 mil nos três primeiros anos;
  • Sistema inteligente de gestão da iluminação pública, com lâmpadas de led – todos os anos; R$ 1,2 milhão em 2022 e R$ 1,8 milhão em 2023;
  • Ampliação e manutenção do Cemitério Municipal – R$ 50 mil por ano;
  • Implantação de bueiros inteligentes – De R$ 20 a 30 mil todos os anos;
  • Ampliação das redes de esgoto – R$ 200 mil todos os anos;
  • Reforma e ampliação do Porto das Laranjeiras, com recuperação do talude – R$ 500 mil todos os anos;
  • Construção e regularização de ciclovias – Média de R$ 175 mil todos os anos;
  • Rótulas na RSC-287 – PPA traz o anunciado investimento de R$ 6 milhões em duas rótulas em 2022. Mas também prevê a possibilidade de execução de nova etapa, com outras rótulas no trecho urbano da estrada. O documento ainda traz a intenção de construção de passarelas de pedestres;
  • Energia solar nas escolas – Média de R$ 260 mil nos primeiros três anos;
  • Nova etapa de revitalização da Estação da Cultura – R$ 100 mil em 2022 e em 2023;
  • Implantação de telefonia e rede de internet na área rural – R$ 5 mil todos os anos;
  • Projeto Cavalo de Lata (carrocinha à catadores com tração humana e mecânica) – R$ 5 mil todos os anos;
  • Execução de casas populares – R$ 200 mil todos os anos; maior parte com recurso federal;
  • Construção de imóvel para o CAPS – R$ 500 mil em 2022;
  • Construção do Centro Administrativo – R$ 2,5 milhão todos os anos.

 

Saiba mais sobre os instrumentos
– O PPA, em análise na Câmara, traz todas as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da Administração Pública. Prevê, de acordo com as vontades da comunidade e os planos de governo, dentre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. Tem vigência de quatro anos e expressa a visão estratégica da gestão pública.
– A LDO é anual, elaborada de um ano para o outro para apontar as prioridades de governo. Ela orienta a Lei Orçamentária Anual (LOA) com base no que foi estabelecido no PPA. É como um elo entre os dois documentos, pois ajusta a lista de metas do PPA (a estratégia) ao que é ou não possível realizar no ano seguinte.
– A LOA, também anual, traz o orçamento com a fixação das despesas do governo, a estimativa da receita; e, com a “sobra” de recursos, a previsão de investimentos a serem feitos, constantes na LDO.

 

Do PPA – Quanto está previsto para cada setor do Município

Setor Valor a investir entre 2022 e 2025
Câmara de Vereadores R$ 23,1 MILHÕES
Fundarte R$ 26,2 MILHÕES
Sec Geral/Gabinete R$ 32,1 MILHÕES
Sec. Da Fazenda R$ 19,5 MILHÕES
Sec. Habitação R$ 36,9 MILHÕES
Sec. Indústria e Comércio R$ 6,5 MILHÕES
Sec. Desenvolvimento Rural R$ 24,4 MILHÕES
Sec. Obras Públicas R$ 59 MILHÕES
Sec. Viação e Serviços Urbanos R$ 63,8 MILHÕES
Sec. Meio Ambiente R$ 30,1 MILHÕES
Sec. Educação R$ 345,7 MILHÕES
Sec. Administração R$ 158,6 MILHÕES
Sec. Saúde R$ 226,7 MILHÕES
Sec. Gestão e Planejamento R$ 8,6 MILHÕES
Reserva de Contingência R$ 111,5 MILHÕES
Previência Social Servidores (FAP) R$ 167,2 MILHÕES
Assistência em Saúde Servidores (FAZ) R$ 78,5 MILHÕES
Apoio Adm ao FAP/FAZ R$ 2,6 MILHÕES

 

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