Prefeitura de Montenegro e Policia Civil vão intensificar esforços
Com a chegada do “Abril Laranja”, mês de prevenção à crueldade contra os animais, a Prefeitura de Montenegro e a Polícia Civil intensificam seus esforços no combate aos maus-tratos no município. Esta parceria marca um avanço significativo na proteção animal, consolidando a união entre o Departamento de Bem-Estar Animal e as forças de segurança para apurar denúncias, realizar fiscalizações e garantir o cumprimento das leis vigentes.
A colaboração, que teve início em março com ações pontuais, agora se torna mais efetiva e contínua. Vanuza Christo Barcellos, diretora do Serviço de Proteção e Bem-Estar Animal da Prefeitura, destaca que a troca de informações e o alinhamento estratégico entre os órgãos permitirão respostas mais rápidas e eficazes às denúncias. “Com a atuação conjunta, poderemos investigar com mais rigor e expandir o alcance de nossas ações”, afirma Vanuza.
O Secretário de Meio Ambiente, Ronei Cavalheiro, sublinha a importância dessa aliança para proteger os animais. “A união entre a fiscalização municipal e a autoridade policial reforça nosso compromisso contra o abandono e a negligência, demonstrando o compromisso do município com o bem-estar animal.”
Denúncias de maus-tratos podem ser feitas diretamente à Polícia Civil ou pela Ouvidoria do site da Prefeitura de Montenegro, pelo telefone 3649-8201. Há também atendimento presencial na sede da Secretaria, localizada na Rua João Pessoa, 1363, no Centro, ou pelo telefone (51) 3649-1829.
A legislação brasileira, conforme a Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), impõe punições rigorosas para quem comete maus-tratos a animais. Em 2020, a Lei nº 14.064/20 aumentou as penas, prevendo reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda em casos de maus-tratos a cães e gatos.
Fonte: ACOM/Prefeitura Montenegro.
Onde Denunciar Maus-Tratos a Animais:
Por Telefone:
• Setor de Bem-estar Animal da Secretaria de Meio Ambiente: (51) 3649-1829 e WhatsApp: (51) 98949-3761
• Patram Montenegro: (51) 98599-9005 e 3649-9558
• Patram Porto Alegre: (51) 98437-6920
• Polícia Civil: (51) 3649-0010
• Brigada Militar: 190
• Ouvidoria da Prefeitura: 3649-8201
Presencialmente:
• Sede da Secretaria de Meio Ambiente, Rua João Pessoa, 1363, Centro.
