SOCIAL. Montenegro inicia seleção de projetos Socioeducativos de OSC’s
Montenegro abrirá segunda-feira, dia 14, seleção de projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) voltados ao bem estar de crianças e adolescentes no município. As escolhidas assinarão Termo de Fomento para receber recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMCA), por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comcrad) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação (SMDESCH).
O Edital de Chamamento Público nº 001/2025 foi publicado na quarta-feira, dia 09, na página da Prefeitura, determinado período de inscrições entre 14 de abril a 13 de maio. Poderão participar OSC’s sem fins lucrativos, com cadastro ativo no Comcrad, e que tenham atuação comprovada no atendimento, assessoramento ou defesa dos direitos de crianças e adolescentes no município.
O fundo conta com R$ 3 milhões para investimento nos projetos, sendo que as entidades poderão captar mais recursos para a consecução de seus objetos. Não há um valor pré-definido para cada projeto, devendo apenas estar em acordo com a proposta. Também não há número limite de OSC’s que podem receber, desde que as mesmas cumpram os requisitos do edital.
Os projetos deverão contemplar áreas como assistência social, educação, esporte, cultura, lazer, trabalho, primeira infância e cultura de Paz. As propostas devem ser entregues presencialmente na sede da Prefeitura (rua Ramiro Barcelos, 2993 – Centro). Deverão estar em dois envelopes, um com a documentação de habilitação e outro com o projeto, conforme modelo e critérios previstos no edital.
Objetivos humanos e estruturais
O edital prevê a destinação de recursos para ações que promovam a cidadania, a igualdade e o enfrentamento das desigualdades sociais, entre outras iniciativas de relevância pública. Neste sentido, as propostas poderão incluir inclusive a aquisição de material permanente, como bens móveis, mobiliário, equipamentos.
Também serão contemplados: materiais de consumo, serviços e recursos humanos (inclusive encargos) para desenvolvimento do projeto; construção ou adequação de espaços de bens imóveis próprios ou conservação predial, necessários à implantação e implementação do atendimento à criança e adolescente.
No que tange ações, será beneficiado o desenvolvimento de projetos de capacitação, formação, participação em atividades e aperfeiçoamento de recursos humanos necessários ao atendimento da criança e adolescente; e o desenvolvimento de estudos, pesquisas, diagnósticos, monitoramento, capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos.
A seleção das propostas será feita por uma comissão do Comcrad, levando em conta critérios como clareza nos objetivos, viabilidade técnica, impacto social, coerência orçamentária e alinhamento com as políticas públicas de proteção à infância e adolescência. O resultado final será divulgado no site oficial do município.
Edital completo está disponível em:
–https://www.montenegro.rs.gov.br/municipio/secretarias-1/smhad/cp-01-comcrad-e-smdesch.pdf
dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail – smhad.dasc.altacomp@montenegro.rs.gov.br
