Aumento da expectativa de vida obrigada a Justiça a se adequar para atender processos
Em especial os avanços da medicina que prorrogam a expectativa de vida são responsáveis pelo crescimento da população de idosos. Esse benefício acaba por ser percebido também em outras áreas, como na Justiça e na proteção dos direitos humanos no Brasil, que encaram novos desafios. A demanda judicial envolvendo pessoas com mais de 60 anos aumentou; mas a estrutura do Poder Público ainda não acompanha o ritmo das demandas.
O Estatuto do Idoso, que completou 15 anos neste mês de outubro, estabelece que processos envolvendo violação de direitos ou que tenham pessoas com mais de 60 anos como parte envolvida devem ter prioridade na tramitação. Contudo, o sistema judiciário ainda está se adaptando à nova realidade. Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que, de 2015 a 2017, foram iniciados em tribunais de diferentes instâncias em todo o país pelo menos 29,1 mil processos com o assunto “crimes previstos no Estatuto do Idoso”.
De 2015 para 2016, houve aumento de quase 80% no volume de processos, e para 2017, o aumento foi de 25%. O CNJ explica que a flutuação na série histórica pode estar relacionada à categorização do processo no tribunal e não necessariamente a uma variação no número de ações ingressadas. Isso porque, pode haver mais processos que não foram identificados como casos de discriminação por motivo de idade.
Não há informações sobre as decisões dos processos. O Rio Grande do Sul caminha na mesma direção. Segundo dados da Fundação Estadual de Estatística (FEE), no período de 2001 a 2015 o estado apresentou um acréscimo de 882 mil habitantes (8,5%), passando de 10.365.992 para 11.247.972 pessoas.
Dentro deste número, e no mesmo período, aumentou em 59% a população idosa. O IBGE estima que em 2030 deva haver um incremento de cerca de um milhão de pessoas idosas no RS, na comparação com 2015. Isso significa que em 2015 em torno de 16% da população gaúcha era idosa, sendo que essa proporção deve chegar a 24% em 2030.
Questões de saúde predominam em Montenegro
Montenegro também tem seus registros de processos envolvendo avôs. Segundo a promotora Graziela Lorenzoni, em consulta rápida o Ministério Público (MP) local verificou 89 processos ativos para fins de assegurar direitos de idosos. Destes, os mais comuns dizem respeito a fornecimento de medicamentos, fraldas, fisioterapia e cirurgias.
“Quanto a crimes, há poucos crimes praticados contra idosos, portanto, poucos processos”, informou a promotora. Quando ocorrem, geralmente são relacionados a maus-tratos dentro de Instituição de Longa Permanência do Idoso (Ilpi), violência doméstica ou no âmbito familiar. Graziela salienta que é atribuição do MP a fiscalização das Ilpi, havendo expediente permanente instaurado para cada uma das casas da Comarca.
O atual presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Montenegro (Apopesmont), Bruno Negruni, alerta a respeito de duas situações quanto ao empréstimo consignado (desconto em folha do beneficiado). Entre os 500 associados tem surgido casos de idosos induzidos a contraí-lo, seja por crise financeira dele e assim levado pela emoção ou pressionado por familiar. Na outra tem acontecido empréstimos sem autorização em nome de beneficiários da Previdência, inclusive sem que tenham assinado o documento.
Denúncias no Brasil crescem
Desde 2011, quando foi iniciado o serviço do Disque 100, foram registradas cerca de 200 mil denúncias de violações de direitos dos idosos, segundo balanço do Ministério dos Direitos Humanos. A maioria dos relatos se refere a negligência, violências financeira e psicológica. Nem todos, entretanto, ingressam na área judicial.
