Debate. Lideranças e técnicos buscam uma alternativa ao projeto original
É pouco provável que os montenegrinos terão isenção de pedágio caso se confirme a concessão da BR-386 à iniciativa privada e a construção de uma praça em Montenegro. Foi o que afirmou ontem a presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento do Vale do Taquari (Codevat), professora Cíntia Agostini, que participa do Grupo de Trabalho (GT) formado para debater a proposta inicial costurada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Segundo ela, o governo federal não tem boas experiências neste sentido, porque foram constatados casos em que pessoas emplacavam seus carros fora de seus municípios de residência somente para obter o benefício. “Já houve esse problema no interior de São Paulo. Havia cidades pequenas com frotas de veículos que não correspondiam ao tamanho de sua população.”
Neste aspecto, diz Cíntia, uma possibilidade é cada município negociar a isenção diretamente com a concessionária que vencer a licitação. Como a empresa irá recolher Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em favor da cidade onde o pedágio está situado, as prefeituras podem abrir mão de parte dessa receita em troca de seus moradores não terem de pagar a tarifa. “Em nossas reuniões, temos defendido que os pedágios fiquem o mais próximo possível do limite entre um município e outro justamente para que nenhuma cidade seja cortada ao meio. Mas isso será discutido caso a caso”, antecipa.
As três reuniões entre lideranças regionais e técnicos federais ligados ao assunto foram produtivas, transparentes e abertas, elogia a presidente do Codevat, mas diversas questões seguem indefinidas. Falta o chamado “ajuste fino”, ou seja, os detalhes do contrato, como valor máximo da tarifa, prazo máximo de concessão, exata localização de cada praça, obras de duplicação, trechos a serem concedidos e questões afins. “Temos tido um bom debate de caráter técnico e com bons avanços. Na reunião da última quinta-feira em Brasília, por exemplo, decidimos que a concessão da 386 deve abranger mais 47 quilômetros, agrupando Carazinho e Sarandi. Assim teríamos cinco pedágios ao todo, o que ajudaria a diluir o valor da tarifa ao longo do trecho.”
Cíntia reconhece que cobrar tarifa dos usuários é medida antipática, mas as lideranças mobilizadas em torno do projeto acreditam que a duplicação com recursos públicos levaria várias décadas para ser executada, porque o trecho entre Tabaí e Estrela, de 33 quilômetros de extensão, se arrasta desde 2010 e ainda não tem prazo para conclusão. “Neste ritmo, a duplicação levaria ao menos 80 anos”, compara.
Pelo Vale do Caí, o único representante no GT é o secretário de Obras de Montenegro, Valter Robalo. De acordo com a presidente do Codevat, o encontro realizado em Brasília semana passada permitiu ao grupo indicar investimentos para o Vale do Taquari na ordem de mais de R$ 470 milhões, até mesmo um túnel interligando bairros em Estrela, além de alterações em acessos a bairros e municípios que ficam na margem da 386.
Os próximos passos
Na tarde do dia 5 de maio, na Univates, em Lajeado, o Codevarc realiza audiência pública para colocar a população a par das últimas questões debatidas junto a técnicos do Ministério dos Transportes, ANTT, Secretaria Estadual dos Transportes, Empresa Pública de Logística (EPL) e demais órgãos e entidades ligadas ao assunto. E o Grupo de Trabalho terá encontro em Porto Alegre no dia 11 de maio, na Secretaria dos Transportes, para definir os últimos detalhes do edital, que tem publicação prevista para novembro deste ano.
De acordo com a ANTT, no dia 1º de maio, termina o prazo de sugestões ao edital e ao contrato de concessão. Você pode participar por meio de formulário disponível no site da ANTT na internet.
O Número
Dez bilhões de Reais é o valor estimado que será necessário investir na duplicação da BR-386, desde Montenegro até Sarandi.
Saiba mais
— O edital de concessão da BR-386, que inclui ainda as estradas 290, 448 e 101, já foi apresentado nos Estados Unidos, Japão, China, Canadá e três países da Europa. O objetivo do governo brasileiro é atrair o maior número possível de empresas interessadas e, com isso, reduzir o valor das tarifas aos usuários.
— O Grupo de Trabalho defende que as cinco praças tenham a mesma tabela de tarifas. O valor máximo do pedágio para carros de passeio ainda não está definido, mas cálculos preliminares apontam para R$ 7,80.
— O prazo de concessão é de 30 anos. Quanto à prorrogação do contrato por igual período, alvo de críticas, o GT estuda uma forma exigir nova concorrência depois desse prazo, mas com prioridade para a empresa que estiver gerenciando a rodovia.
— Inicialmente, a proposta previa a concessão da 386 no trecho entre Canoas e Tio Hugo, perfazendo 260 quilômetros. Mas na última reunião do GT, em Brasília, os técnicos decidiram incorporar mais 47 quilômetros, que passam por Carazinho e seguem até Sarandi. Daí surgiu a ideia de uma quinta praça para reduzir o valor das tarifas. Pela proposta inicial do governo eram quatro: Montenegro, Fazenda Vilanova, Soledade e Tio Hugo.
