Produtores rurais que não apresentarem talões não terão os incentivos pela Prefeitura liberados. Foto: Divulgação ACOM

Vai até o dia 28 de fevereiro o Censo Anual do Talão de Produtor (ICMS). Nesse período, os produtores rurais devem apresentar obrigatoriamente os talões em uso para conferência, inclusive aqueles sem nota emitida. Além disso, os produtores também podem solicitar o bônus correspondente à movimentação das notas fiscais emitidas em 2018.

Caso os talões não sejam apresentados, ocorre a baixa de ofício da inscrição de produtor e os incentivos concedidos pela Prefeitura, como o Bônus e os Serviços de Horas Máquina, não serão liberados. Os produtores que emitiram notas fiscais de citros e que possuem Certificado Fitossanitário de Origem (CFO), ainda, podem solicitar seu incentivo, mediante apresentação de CFO emitido no ano de 2018.

Mais informações podem ser obtidas na Seção de Divisão de ICMS, na rua João Pessoa, nº 1363, Centro ou pelo telefone (51) 3649-8222, de segunda a sexta-feira das 8h às 12h e 13h30min às 16h30min.

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