Interessados em aderir sugeriram algumas modificações no programa
A lei que institui o programa “Adote um Canteiro” foi tema de reunião na Câmara esta semaan. Proposta pelos vereadores e com a presença de secretários municipais, de representantes da ACI Montenegro, do Sindilojas e da Unisc, o encontro colocou em pauta a iniciativa, prevista em lei desde 1991, que permite que entidades mantenham material publicitário nos canteiros, rótulas e praças da cidade, desde que se responsabilizem por seu cuidado e embelezamento.
uma empresa, que mantém o local cuidado em troca de publicidade. foto: Arquivo/Jornal Ibiá
Pela mesma lei, desde 2008, os conveniados podem instalar brinquedos convencionais e adaptados, bem como rampas de acesso e corrimões nos locais sob sua responsabilidade. A reunião propôs mais alinhamento neste programa, para que ele seja melhor divulgado e padronizado, chegando a mais pessoas. No momento, apenas doze acordos do tipo estão vigentes. A Prefeitura prometeu melhorias.
A lei, hoje, coloca algumas regras. Aponta que a publicidade não pode poluir visualmente o local adotado. Precisa seguir um padrão imposto pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura e respeitar um limite, por área. “Nas praças com área de até 1.000 m², caberão, no máximo, duas placas grandes (1m x 0,7m) ou quatro pequenas (0,5cm e 0,35cm). Nas praças ou logradouros com área superior a 1.000 m², caberão, no máximo, 12 placas grandes na proporção de uma para cada 700m², ou 20 placas pequenas na proporção de uma para cada 500m²”, dita o texto que instituiu o projeto.
A empresária Vera Sahlberg – representante do Sindilojas – defendeu a oficialização de um Projeto Piloto, que desse mais clareza à “adoção” na prática. Ela exemplifica com a questão da escolha das flores que, se definidas por padrão, facilitariam a ação do “adotante” e manteriam um alinhamento dos locais públicos da cidade. Representando a ACI Montenegro, Alcione da Motta concordou que o programa precisa, sim, ser mais funcional. Uma divulgação mais clara de como uma empresa ou órgão pode participar também foi solicitada.
Diante das reivindicações, o secretário municipal de Gestão e Planejamento, Rafael Antônio Riffel, concordou que as medidas são cabíveis para o estímulo do “Adote um Canteiro”. A primeira ação prometida foi disponibilizar de forma prática as informações para a adoção. Foi acordada a montagem de um grupo de trabalho que, em um momento inicial, fará visitas a produtores de flores locais, buscando parcerias para reduzir o valor cobrado para os empresários que tenham formalizado um convênio.
Oito empresas interessadas
A assessora especial da secretaria de Meio Ambiente, Joana dos Santos, contou que existem oito novas empresas já em fase final de formalização do acordo de adoção dos espaços. Ela revelou que, inclusive, um empresário sinalizou o interesse em instalar lixeiras no Cais do Porto das Laranjeiras, também seguindo as regras do programa. São cerca de 23 praças e 20 rótulas disponíveis para serem adotadas.
Saiba como participar
Qualquer instituição que tenha interesse pode adotar um canteiro, praça ou rótula na cidade. Para isso, é preciso entrar com um protocolo na Prefeitura, apresentando uma cópia do cartão de CNPJ e o nome completo do responsável legal. É gerada a taxa fixa do protocolo, que, atualmente, é de R$ 13,61, para oficializar a solicitação.
Ela é encaminhada para a secretaria de Meio Ambiente, que emite o termo de cooperação, a ser assinado por ambas as partes. Ali, além de se comprometer por um ano a cuidar do espaço adotado, o solicitante também declara que realizará os serviços de manutenção, respeitando as normas relativas à segurança do trabalho e segurança no trânsito.
