FORAM 77 CORTES. Governo diz que atendeu orientação do TCE

O boletim de pessoal de março, publicado pela Prefeitura de Montenegro nessa semana, pegou muitos servidores públicos de surpresa. O documento traz o cancelamento do pagamento do adicional de insalubridade a 77 funcionários. Ainda, revisões para outros 94, a maioria com redução do valor pago de 40% para 20%. A reportagem vem recebendo relatos indignados dentre os que se sentiram prejudicados pela medida – muitos são da área de Saúde. “Nós estamos numa pandemia. Bastante gente contraiu a Covid aqui e agora vimos que estamos sem insalubridade”, lamentou um funcionário da Assistência que pede para não ser identificado. O Governo Municipal diz que atendeu orientação do Tribunal de Contas do Estado, o TCE.

Em linhas gerais, a insalubridade é um adicional pago ao trabalhador que é considerado exposto a danos graduais à sua saúde e sua imunidade. Com base no valor do padrão de referência (R$ 1.250,04), é paga num percentual de 20% para os considerados em médio risco; e de 40% para o risco máximo. Antes da revisão, 642 servidores da Prefeitura recebiam algum tipo de adicional, incluindo também o de periculosidade, quando há risco direto à vida e que é calculado direto sobre o salário.

Em nota, a Administração Municipal informou que começou o processo ainda em 2019, conforme as diretrizes do TCE. Foi até contratada uma empresa, a MMSSQ – Meio Ambiente, Saúde, Segurança e Qualidade, para elaborar a revisão. “Em 30 de dezembro de 2020, o ex-prefeito Kadu Müller publicou o decreto 8.245/2020, aprovando o laudo técnico para as atividades e locais de trabalho dos servidores municipais, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021. Ao assumir, o prefeito Gustavo Zanatta adiou a implantação para 1º de março”, traz o material.

A reportagem contatou o presidente do Sindicato dos Municipários de Montenegro, Carlos Henrique da Rosa, sobre o caso na tarde dessa quinta-feira, 18. Ele informou que ainda estava analisando a situação junto ao jurídico da entidade.

Pontuando que as modificações são fruto de avaliação técnica realizada por profissionais de segurança no trabalho e sem ingerência política, a nota da Prefeitura traz que os servidores podem esclarecer dúvidas diretamente com os secretários das pastas às quais respondem ou com o Departamento de Pessoal. “O não cumprimento do decreto colocaria o Município e seus administradores à margem da legislação”, finaliza.

As alterações:

INSALUBRIDADE

  • 25 passaram da categoria média para máxima
  • 69 passaram da categoria máxima para média
  • 62 tinham a categoria média e tiveram o adicional cortado
  • 15 tinham a categoria máxima e tiveram o adicional cortado

PERICULOSIDADE

  • 3 passaram a receber o adicional

FONTE: Boletim de Pessoal 03/2021

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