Foi prorrogado até amanhã, dia 31 de maio, o prazo para que a população possa participar da elaboração do Plano Plurianual (PPA) de 2018- 2021. Inicialmente, o processo é feito com a colaboração da comunidade, por meio da escolha das prioridades de investimentos, no site do município, e depois ocorrem audiências públicas para elaborar a proposta.
De acordo com o secretário de Gestão e Planejamento, Evandro Machado, é um instrumento destinado a organizar e viabilizar a ação pública. “O PPA vai pegar as necessidades que os contribuintes querem, o que as secretarias planejam e as metas do Plano de Governo. Então é nessas direções que trabalharemos tanto o orçamento, quanto os projetos. Agora estamos desenhando o que vai acontecer nos próximos quatro anos”, explica.
Por meio do PPA, é eleito o conjunto das políticas públicas do governo para um período de quatro anos e os caminhos que devem ser seguidos para viabilizar as metas previstas. Ao todo, são treze prioridades, onde a população pode escolher quatro, ou ainda, sugerir outras situações específicas de investimento. Até agora, já participaram, optando por alguma prioridade pré-estabelecida, 112 pessoas, e com novas indicações, foram 18.
O próximo passo, após o enceramento da etapa pela internet, serão as audiências públicas, que devem ocorrer em até o dia 30 de junho. Depois de elaborado todo o PPA, o projeto será enviado à Câmara de Vereadores. “Serão duas etapas: uma é trabalhar as políticas para quatro anos e discutirmos o orçamento para 2018. Todas as políticas públicas vão ter por direção o PPA. Essas serão as metas que temos que realizar”, detalha o secretário Evandro.
O PPA também orienta a elaboração das leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e das Leis Orçamentárias Anuais (LOAs), conforme estabelecido pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, conferindo-lhe a plurianualidade. A elaboração e apresentação do Plano Plurianual à Câmara Municipal acontecem sempre no primeiro ano de mandato do prefeito e sua vigência tem início no segundo ano de mandato até o primeiro ano da gestão seguinte.
Comunidade pode participar votando através da Internet
Para participar da escolha do projeto “Vamos participar, Montenegro”, a população deve acessar a votação do PPA na página inicial do site da Prefeitura (www.montenegro.rs.gov.br), no banner onde está o nome do projeto.
Escolha o seu bairro e clique em votar, depois basta preencher os campos necessários. Seu título de eleitor é indispensável nessa etapa. Escolher até quatro prioridades para o seu bairro e confirmar o voto. Com isso, o voto é enviado e o comprovante de votação pode ser impresso.
Ainda há a opção de sugerir outras prioridades. Nesse caso, o cidadão será direcionado para outra página e deve preencher um formulário com seus dados e sugestões. O link estará disponível até o dia 31 de maio no site da prefeitura de Montenegro.
