Desde o final de 2019, devido a apontamentos e impugnações no processo regular, o serviço é realizado mediante contratos emergenciais. FOTO: ARQUIVO/JORNAL IBIÁ

Empresa assumiu o recolhimento em janeiro, após a anterior ter abandonado o serviço

A Prefeitura de Montenegro estendeu, por mais um mês, o contrato emergencial firmado em janeiro com a empresa Rodrigo Junges e Cia Ltda, de Tupandi, para o serviço de coleta de lixo. Originalmente, ele tinha três meses – venceu nessa quinta-feira, 6 – mas a Administração não conseguiu concluir o processo licitatório em tempo para firmar um novo contrato, mesmo que ainda de forma emergencial por mais três meses.

“Para evitar a suspensão da coleta de lixo, a secretaria de Meio Ambiente (SMMA) fez a prorrogação do atual contrato com a prestadora pelo prazo de 30 dias. A SMMA entende que, neste tempo, conseguirá resolver os problemas com tranquilidade e, possivelmente, publicar o edital de contratação regular (não emergencial)”, explicou o governo, em nota. Valendo o contrato firmado em janeiro, não houve atualização de valor, que segue os R$ 313 mil propostos pela empresa no início do ano.

O processo para um novo contrato emergencial de três meses chegou a ser aberto pela secretaria em 31 de março. Ele previa, inclusive, uma atualização, adicionando um caminhão a mais para a coleta seletiva, com equipe, dois coletores e mais um motorista, visando melhorar o atendimento. Neste processo, sete empresas receberam convites para participar do certame, mas apenas três manifestaram interesse. Os nomes das organizações não foram divulgados pela Prefeitura.

Problemas ocorreram – segundo a Administração – quando as três organizações preencheram as planilhas, com as suas propostas, com algumas inconsistências. Sem citar quem fez o quê, o governo apontou que os erros consistiram em valores de mão de obra informados sem considerar o dissídio deste ano; no tipo de caminhão orçado – aberto ou fechado – incorreto, dentre outros. Foi solicitada a correção.

Por outro lado, também houve falha interna da própria Prefeitura. A Administração admite que, em meio ao processo, constataram-se divergências entre as planilhas enviadas às empresas para o preenchimento das propostas e o termo de referência da prestação de serviço. “Considerando estes novos apontamentos, no dia 5 de abril, a SMMA optou pela revogação do processo, uma vez que as falhas podem ter induzido a erro na formulação dos preços pelas empresas”, traz a explicação. Foi, então, estendido o contrato com a Rodrigo Junges e Cia Ltda.

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