Reunião com o procurador foi proposta pelo vereador Joel Kerber, com participação do vereador Valdeci de Castro. foto: Acom/Câmara de Vereadores

Vazamento de contracheques. Em reunião, procurador-geral afirmou que será buscada responsabilização para o caso

A condenação do caso dos contracheques pode custar até R$ 2 milhões à Prefeitura. Foi o que afirmou o procurador-geral do Município, Marcelo Augusto Rodrigues, durante reunião na Câmara de Vereadores. Solicitado pelo vereador Joel Kerber, o encontro buscava discutir o impacto financeiro de atuais condenações judiciais contra a Prefeitura. Apontou-se que, dos processos existentes, o dos contracheques é o que representa maior prejuízo.

O caso teve início em 2013. Quando a Administração Municipal vendeu a folha de pagamento dos servidores, então com o Itaú, para a Caixa, acabou havendo quebra de sigilo de informações confidenciais dos contracheques. Na época, terceiros acabaram tendo acesso não somente aos valores dos salários, mas também às quantias deduzidas da folha dos profissionais, como descontos por empréstimo e pensão alimentícia, por exemplo.

Quando eles iam assinar contrato com a nova instituição financeira, já lhes eram oferecidos empréstimos e “vantagens”, de acordo com certas informações financeiras que não deveriam ter sido obtidas. Empresas imobiliárias também acabaram com acesso aos dados. O caso foi levado à Justiça com o argumento de que houve invasão da privacidade e, por isso, se requeria indenização por dano moral. Pelos menos 171 requerentes estão no processo.

Como ainda não há sentença, Rodrigues foi cauteloso. Afirmou que o município tentará negociar com os credores para não desembolsar o valor todo de uma vez só. “(Será) de uma forma que não prejudique os investimentos do município, porque não podemos inviabilizar a prestação de serviços essenciais, inclusive até o salário destes servidores que buscaram esta ação de indenização. Estamos esperando o momento certo para tomar estas providências”, disse.

O procurador também falou que se pensa em entrar com um ação regressivamente contra a Caixa Econômica Federal para ressarcir o valor das condenações do processo, visto que foi a ela que as informações foram entregues. “Não estamos, de forma pacífica, aceitando as condenações. Vamos discutir e buscar os ressarcimentos e, interna e externamente, fazer a apuração de responsabilidade até mesmo dos servidores, se houve a participação de algum servidor”, declarou.

O vereador Joel Kerber discordou da efetividade de uma ação contra a Caixa, mas afirmou que uma responsabilização interna é necessária.

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