História. Movimento apresentou três reivindicações em nome da preservação do patrimônio cultural de Montenegro
O prefeito de Montenegro, Carlos Eduardo Müller, se comprometeu com a criação de uma lei de proteção ao patrimônio. A palavra foi empenhada em reunião na tarde da quinta-feira passada, 20, aos membros do Movimento de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Montenegro, na presença de secretários de governo, Procuradoria (PGM) e dos vereadores Cristiano Von Rosenthal Braatz (MDB), que em 2019 assume a presidência da Casa, e Talis Ferreira (PR).
O texto deve ser enviado ao Legislativo entre fevereiro e março de 2019; contemplando a proposta dos protetores do patrimônio de um conselho tripartite e deliberativo. Na visão do atual presidente do Movimento, Ricardo Kraemer, essa é uma vitória que acontece ao final de um ano onde “houve muitas perdas”. Além do desabamento do talude do Cais do Porto das Laranjeiras, o Morro São João segue sem acesso e a fachada do Museu Histórico Municipal Nice A. Schüler não foi restaurada.
A Carta Manifesto lançada pelo Movimento se dirigia à população assinalando a importância de manter viva a história do município e de seu povo. O mesmo documento apresentou ao governo três itens. No segundo houve esse comprometimento do Executivo, então 2019 será de foco nos restantes: elaboração de inventário de “bens passíveis de preservação” e conseguir aos proprietários destes imóveis incentivos e condições para preservá-los.
Questionado pela reportagem, Kraemer concordou a respeito da importância de incluir itens da Zona Rural, como prédios antigos localizados entre Campo do Meio e Santos Reis. O Movimento é uma organização civil com 35 anos de atividade, formada por voluntários que entendem que a preservação patrimonial, “além de constituir um dos princípios expressos em nosso Plano Diretor”, é elemento fundamental para uma cidade mais bonita e melhor qualidade de vida. Outro benefício a ser considerado é a fonte de renda através do turismo e da atração de investimentos.
Reivindicações apresentadas ao Prefeito
1. “A primeira ação se refere à necessidade do inventário de “bens passíveis de preservação”. Urge que saibamos exatamente o que, em que medida e como preservar. No ano de 1995 foi iniciada uma listagem de bens e em 2012 o Movimento, junto com o Ministério Público, compeliu a Administração Municipal a criar o Decreto 5.941 que estabelece uma Comissão Inventariante para a realização do inventário. Face ao não cumprimento, uma Ação Civil Pública foi ajuizada em 2015 e o Município sentenciado a cumpri-la.”
“2. A segunda ação necessária é a criação de uma legislação de proteção ao patrimônio. A única existente é a lei número 3.517, que não é aplicável, porque não foi regulamentada. No final de 2017 foi proposta minuta para um projeto de lei que segue em análise. Temos expectativa de que, pela sensibilidade do nosso gestor, esta minuta seja transformada em projeto de lei.”
“3. Outra ação fundamental é alcançar aos proprietários dos bens passíveis de preservação, incentivos e condições para isto. Lutamos pela criação de incentivos, isenção de impostos municipais (como o IPTU) e implantação dos instrumentos no Plano Diretor que tornam a preservação não somente possível, mas também vantajosa, sem causar sacrifício financeiro àqueles que têm a propriedade de um imóvel cuja preservação a coletividade entende necessária à sua memória.”
