Virtual. Região possui em torno de 7.500 processos cadastrados na unidade
Desde setembro de 2016 o Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul recebe algumas modalidades do Plano de Prevenção contra incêndio (PPCI) pela internet. Mudanças na legislação de 2013 permitiram que o Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros e Plano Simplificado (CLCB) e o Plano Simplificado passassem a ser expedidos por via eletrônica. Prédios comerciais, industriais, igrejas e áreas de aglomeração de pessoas devem ter o PPCI.
Primeiro sargento e comandante dos Bombeiros de Montenegro, Adriani Camargo tem experiência de mais de 20 anos com prevenção de incêndios. “Basta o proprietário do imóvel ou do estabelecimento comercial entrar no site dos bombeiros e criar um login que o sistema fornece os dados solicitados. O licenciamento tem o mesmo peso e valor dos antigos alvarás e agora são emitidos pela internet”, explica.
Medidas objetivam facilitar os processos
Estão enquadrados como CLCB imóveis com até 200 metros quadrados, de baixo e médio risco de incêndio com até dois pavimentos. O comandante lembra que para as atividades regulamentadas como Micro Empreendedor Individual não há custo para a emissão do documento.
Já o Plano Simplificado se aplica para edificações até 750 metros quadrados, com risco baixo ou médio de incêndio e com até três pavimentos. “Nesse caso, a análise é mais profunda até a emissão da licença. É preciso pagar uma taxa e se a atividade for de risco médio, há necessidade de um responsável técnico para assinar o plano”, orienta o sargento Camargo.
Estão isentos edificações habitadas por apenas uma família e os condomínios horizontais, onde “deve ter plano de incêndio apenas para áreas coletivas, como salões de festa”, aponta.
Embora a emissão do documento do PPCI seja online, as fiscalizações não deixam de ser realizadas. “São nessas inspeções onde aplicamos multas, e sanções como interdições e embargos.”
O Plano Simplificado vale por cinco anos, enquanto o Certificado de Licenciamento só deve ser revalidado em caso da troca de atividade no prédio, mudança de proprietário e se houver alterações nas características do prédio. Já os Planos Normais, para locais e atividades com alto risco de incêndio, como prédios com central de gás, ou revenda de gás GPL, salão de festas e boates, devem ser encaminhados pessoalmente nos bombeiros. “A via física, em papel, ainda se aplica a esses casos. A ideia é de que no futuro esse processo também seja online. Pelo SISBOM já é possível fazer a requisição do modelo físico. O PPCI deve ser elabora antes mesmo de iniciar a obra”, afirma Camargo.
No mercado há empresas especializadas na área de prevenção de incêndio em encaminhar os modelos online e o físico, sendo que os modelos pela internet não precisam necessariamente de um especialista. “É bom lembrar que embora não haja a cobrança de um profissional para a elaboração das licenças pela internet é importante que o PPCI, nas áreas prediais, seja realizado por responsável técnico. Isso é o proprietário ou dono do negócio que deve exigir de quem vai elaborar sinalizações e instalação de extintores”, afirma.
O comandante ressalta ainda que para eventos temporários é necessário fazer outro modelo de Plano, o temporário, que não pode ser feito pela internet. O site para realizar os Planos de Prevenção de Incêndio é o www.cbm.rs.gov.br. Já para os planos de incêndio para prédios acima de 750 metros quadrados e os Planos Temporários são feitos nos Bombeiros de Montenegro às terças, quartas e sextas, das 13h30 às 18h.
